Procedimento Comum Cível 0801797-12.2024.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801797-12.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: I. M. D. D. A.REPRESENTANTE: RADIGILA DANTAS DE ANDRADE Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARILIA RAFAELLA GOMES DE SOUSA E SOUSA - PB24767 Advogado do(a) AUTOR: MARILIA RAFAELLA GOMES DE SOUSA E SOUSA - PB24767 REU: AGÊNCIA DO INSS DE SÃO BENTO - PB DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA Apesar de previamente designada audiência de instrução para a presente data, vislumbra-se que, além da ausência de intimação da autarquia federal, devido à ausência de cadastro processual adequado do INSS, não houve a intervenção do Ministério Público, a princípio, obrigatória por haver interesse de pessoa em desenvolvimento, tampouco a designação do ato processual no sistema PJe. Redesigno a audiência de instrução para o dia 27.08.2025, às 11:00. Retifique o polo passivo do cadastro processual. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0801797-12.2024.8.15.0141 Intime-se o Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC, bem como para participar do ato processual. Intimações necessárias. Adote-se as providências. Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: I. M. D. D. A. Endereço: AV FUNDADOR SARAIVA LEAO, S/N, CENTRO, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Nome: RADIGILA DANTAS DE ANDRADE Endereço: AV FUNDADOR SARAIVA LEAO, S/N, CENTRO, SãO JOSé DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58893-000 Advogado: MARILIA RAFAELLA GOMES DE SOUSA E SOUSA OAB: PB24767 Endereço: desconhecido Nome: AGÊNCIA DO INSS DE SÃO BENTO - PB Endereço: AV PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 47, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-240

30/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MARILIA RAFAELLA GOMES DE SOUSA E SOUSA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA RAFAELLA GOMES DE SOUSA E SOUSA em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de documento de comprovação

Publicado Expediente em 20/10/2025.

Publicado Expediente em 20/10/2025.

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