Execução de Título Extrajudicial 0803579-33.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.502,46

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de MARTH LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:51

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:32

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0803579-33.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 15:24

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:24

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2025, 21:45

Conclusos para despacho

20/10/2025, 21:45

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:28

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de MARTH LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:51

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:32

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0803579-33.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2025, 15:24

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:24

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2025, 21:45

Conclusos para despacho

20/10/2025, 21:45

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:52

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/09/2025, 02:46

Expedição de Carta.

15/08/2025, 09:07

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA - PB21590 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) citado(s) PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.502,46 NO PRAZO DE 3 DIAS Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803579-33.2025.8.15.0751

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2025, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2025, 14:24

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 15:24

Sentença

•24/10/2025, 15:24

Projeto de sentença

•20/10/2025, 21:45

Despacho

•20/10/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:34