Procedimento Comum Cível 0804968-23.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804968-23.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:50

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR EMILIANO DA COSTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:30

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO CESAR EMILIANO DA COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804968-23.2024.8.15.2001 [Adicional de Serviço Noturno] Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. Publicação e registro mediante inserção no PJE. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:53

Extinto o processo por desistência

24/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR EMILIANO DA COSTA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:27

Indeferido o pedido de FLAVIO CESAR EMILIANO DA COSTA - CPF: 023.823.584-08 (AUTOR)

23/10/2024, 00:47

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:26

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 09:53

Sentença

•24/07/2025, 17:43

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR EMILIANO DA COSTA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR EMILIANO DA COSTA em 20/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Indeferido o pedido de FLAVIO CESAR EMILIANO DA COSTA - CPF: 023.823.584-08 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(24)