Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804846-56.2023.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804846-56.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:54

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/08/2025, 12:43

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 10:58

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:59

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804846-56.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos. 1. Elabore-se a minuta de PRECATÓRIO em favor da parte autora. Havendo juntada de contrato de honorários, autorizo o destaque, no precatório da parte, do valor dos honorários contratuais até o limite de até 30%. Ressalto que o referido destaque deverá ser feito mediante apontamento no próprio precatório, sendo incabível seu destaque por RPV, sob pena de fracionamento. O valor do destaque deve corresponder a 10% para cada patrono, sem prejuízo dos causídicos apontarem outra forma de divisão quando se manifestarem acerca da minuta do precatório. 1.1. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório. 1.2. Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 1.3. Caso não haja impugnação, tragam-me os precatórios para de fins de assinatura e remetam-se os documentos ao Egrégio TJPB. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:36

Juntada de Precatório

29/07/2025, 09:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 25/04/2025

29/04/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 10:58

Decisão

•29/07/2025, 09:36

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ofício requisitório de precatório

Determinado o arquivamento

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Precatório

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 25/04/2025

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