Apelação Cível 0821498-83.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MAGDELINY DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE MEDEIROS DINIZ DANTAS

OAB/PB 18274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/11/2024, 05:31

Baixa Definitiva

01/11/2024, 05:31

Transitado em Julgado em 31/10/2024

01/11/2024, 05:30

Decorrido prazo de MAGDELINY DOS SANTOS LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:40

Declarada incompetência

19/09/2024, 14:37

Prejudicado o recurso

19/09/2024, 14:37

Juntada de Certidão

16/09/2024, 07:46

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2024, 15:15

Recebidos os autos

15/09/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

15/09/2024, 15:15

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/09/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 10:10

SENTENÇA

•29/11/2022, 08:05

SENTENÇA

•29/11/2022, 08:04

SENTENÇA

•27/11/2022, 19:49

DESPACHO

•01/10/2021, 00:27

DESPACHO

•30/09/2021, 00:30

DECISÃO

•17/05/2018, 17:16

DESPACHO

•21/02/2018, 10:59

DESPACHO

•24/08/2016, 18:02