Apelação / Remessa Necessária 0841012-80.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADELMO BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ADELMO BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

GENIVAL SEBASTIAO BORGES FILHO

CPF

Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Autor

JOAO ROBERTO DE CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

OLIVALDO DE OLIVEIRA XAVIER

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

CPF

Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

CPF

Autor

VALDIR BENTO DE ARAUJO

CPF

Autor

VALMIR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOAO ROBERTO DE CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

OLIVALDO DE OLIVEIRA XAVIER

CPF

Reu

GENIVAL SEBASTIAO BORGES FILHO

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

CPF

Reu

ADELMO BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Reu

VALMIR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

VALDIR BENTO DE ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2025, 15:05

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 29/01/2025

03/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE CASTRO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de cota

05/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

11/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:27

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/08/2023, 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:53

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2025, 15:05

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 29/01/2025

03/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/10/2024, 16:27

DECISÃO

•18/08/2023, 12:22

30/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DE CASTRO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de cota

05/11/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

11/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:27

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/08/2023, 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:53

Juntada de Petição de parecer

14/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:51

Juntada de Certidão

19/01/2023, 09:15

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2023, 12:39

Recebidos os autos

18/01/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 12:39

DESPACHO

•08/05/2023, 19:51

SENTENÇA

•17/03/2021, 12:27

SENTENÇA

•23/02/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2020, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2020, 00:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2020, 00:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 21:56

DESPACHO

•15/10/2020, 01:16

DESPACHO

•22/08/2020, 17:39

DESPACHO

•21/08/2020, 12:08