Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852522-22.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

NEREIDE BARBOSA VITAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NEREIDE BARBOSA VITAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/03/2026, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

28/03/2026, 14:15

Conclusos ao Juiz Leigo

26/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:27

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:16

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 18:10

Todas as movimentações(72)

Conclusos para julgamento

28/03/2026, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

28/03/2026, 14:15

Conclusos ao Juiz Leigo

26/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:27

17/03/2026, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:27

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:16

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 18:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2025, 18:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/10/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

20/09/2025, 22:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:03

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0852522-22.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC. Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Determinada diligência

29/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025, 09:13

Recebidos os autos

24/03/2025, 08:54

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2025, 08:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 09:59

Juntada de outros documentos

18/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado

13/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:34

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:17

Juntada de Projeto de sentença

12/08/2024, 20:25

Conclusos para despacho

12/08/2024, 20:25

Conclusos ao Juiz Leigo

08/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:38

Juntada de outros documentos

22/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:34

Recebida a emenda à inicial

05/09/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:39

Determinada a emenda à inicial

02/08/2023, 19:49

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2023, 10:07

Determinada a redistribuição dos autos

28/07/2023, 16:09

Declarada incompetência

28/07/2023, 16:09

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 22:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/11/2022, 17:25

Determinada diligência

03/11/2022, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2022, 19:23

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 19:23

Sentença

•08/10/2025, 18:10

Despacho

•29/07/2025, 10:12

Despacho

•29/07/2025, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 16:36

Acórdão

•11/02/2025, 10:07

Decisão

•20/11/2024, 18:25

Sentença

•09/10/2024, 09:34

Sentença

•08/10/2024, 09:17

Projeto de sentença

•12/08/2024, 20:25

Despacho

•10/10/2023, 12:48

Despacho

•05/09/2023, 19:44

Decisão

•03/08/2023, 08:39

Decisão

•02/08/2023, 19:49

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:27

Sentença

•08/10/2025, 18:10

Despacho

•29/07/2025, 10:12

Despacho

•29/07/2025, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 16:36

Acórdão

•11/02/2025, 10:07

Decisão

•20/11/2024, 18:25

Sentença

•09/10/2024, 09:34

Sentença

•08/10/2024, 09:17

Projeto de sentença

•12/08/2024, 20:25

Despacho

•10/10/2023, 12:48

Despacho

•05/09/2023, 19:44

Decisão

•03/08/2023, 08:39

Decisão

•02/08/2023, 19:49

Decisão

•28/07/2023, 16:09

Despacho

•05/11/2022, 22:17

Despacho

•03/11/2022, 17:25