Procedimento Comum Cível 0852117-88.2019.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de resposta

13/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852117-88.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca do Id. 129111839 (manifestação do Perito), no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852117-88.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca do Id. 129111839 (manifestação do Perito), no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/12/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:13

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de resposta

10/10/2025, 16:26

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS SOARES BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852117-88.2019.8.15.2001 Vistos. Diante do julgamento do Tema Repetitivo n° 1300, determino o prosseguimento do feito. Assim, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, manifestarem-se sobre a resposta do perito ao ID 107067175. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS SOARES BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852117-88.2019.8.15.2001 Vistos. Diante do julgamento do Tema Repetitivo n° 1300, determino o prosseguimento do feito. Assim, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, manifestarem-se sobre a resposta do perito ao ID 107067175. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852117-88.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias úteis, manifestarem-se sobre a resposta do perito ao ID 107067175. João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 08:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARCOS SOARES BARBOSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852117-88.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa d

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852117-88.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa d

27/01/2025, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

14/01/2025, 09:44

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:41

Determinada diligência

04/12/2024, 10:02

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARCOS SOARES BARBOSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:26

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852117-88.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão de ID 72341034, verifico que a Escrivania relatou a necessidade de correção no que diz respeito à movimentação de suspensão na presente demanda. Contudo, analisando os autos, verifico que consta a movimentação "Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11", consoante se vê do ID 64035729. Desse modo, deve a Escrivania dili

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852117-88.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão de ID 72341034, verifico que a Escrivania relatou a necessidade de correção no que diz respeito à movimentação de suspensão na presente demanda. Contudo, analisando os autos, verifico que consta a movimentação "Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11", consoante se vê do ID 64035729. Desse modo, deve a Escrivania dili

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 20:04

Juntada de informação

06/07/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 07:45

Juntada de informação

26/04/2023, 08:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

27/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de MARCOS SOARES BARBOSA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:37

Juntada de Alvará

11/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:07

Juntada de informação

23/05/2022, 10:06

Juntada de Alvará

20/05/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:45

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão

08/03/2022, 20:26

Juntada de informação

18/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 03:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 13:55

Nomeado perito

09/12/2021, 14:58

Conclusos para decisão

08/11/2021, 02:02

Decorrido prazo de MARCOS SOARES BARBOSA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:35

Conclusos para decisão

11/08/2021, 08:03

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

11/03/2021, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2021, 11:25

Conclusos para decisão

10/03/2021, 10:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de MARCOS SOARES BARBOSA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 23:55

Juntada de Certidão

20/10/2020, 23:54

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 21:43

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 18:22

Conclusos para despacho

06/09/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 17:02

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(31)