Apelação Cível 0841508-51.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.707,77

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO PAN

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/07/2023, 10:30

Baixa Definitiva

06/07/2023, 10:30

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BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386•Representa: ATIVO

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/04/2023

06/07/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 09:58

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DOS SANTOS NETO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DOS SANTOS NETO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:08

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. (REPRESENTANTE) e não-provido

29/03/2023, 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:04

Documentos

DESPACHO

•01/09/2016, 17:45

DESPACHO

•19/06/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 15:01

SENTENÇA

•30/07/2020, 20:24

SENTENÇA

•27/10/2020, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2021, 23:55

DECISÃO

•10/06/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 11:53

DESPACHO

•11/07/2022, 18:31

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/03/2023, 17:11

DESPACHO

•06/07/2023, 09:58

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