Execução Fiscal 0801971-41.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 88.622,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BRUNO DANIEL SANCHES DA SILVA 42867917859

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ 1ª VARA DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do resultado em anexo, no prazo de 10 (dez) dias. Sapé/PB, data e assinatura eletrônicas. Adriana Lins de Oliveira Bezerra Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:38

Deferido o pedido de

27/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:56

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 13:18

Despacho

•29/07/2025, 10:38

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ 1ª VARA DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do resultado em anexo, no prazo de 10 (dez) dias. Sapé/PB, data e assinatura eletrônicas. Adriana Lins de Oliveira Bezerra Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:38

Deferido o pedido de

27/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:15

Embargos de declaração não acolhidos

22/07/2024, 23:02

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 19:48

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

06/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:22

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/05/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:41

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/04/2023, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 07:50

Outras Decisões

11/08/2022, 07:34

Conclusos para decisão

11/08/2022, 07:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2022, 21:41

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 21:41

Despacho

•21/07/2025, 13:00

Decisão

•27/05/2025, 11:02

Decisão

•22/07/2024, 23:02

Decisão

•06/05/2024, 09:22

Decisão

•06/05/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:30

Despacho

•13/04/2023, 07:41

Despacho

•13/04/2023, 07:41

Decisão

•11/08/2022, 07:34