Procedimento Comum Cível 0803666-73.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803666-73.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: L. A. M.REPRESENTANTE: CAROLINY FERNANDA DE AMORIM PINHEIRO REU: AZUL LINHA AEREAS DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0803666-73.2025.8.15.0141 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) esclarecer se CAROLINY FERNANDA DE AMORIM PINHEIRO é parte autora da presente ação ou, tão somente, representante da criança L. A. M., devendo, se for o caso, emendar a petição inicial; (b) apresentar comprovante de residência atualizado do domicílio indicado na inicial em seu nome, ou, de outro modo, documentos que comprovem a residência da parte autora na Comarca de Catolé do Rocha/PB, por se tratar de documento indispensável; (c) caso CAROLINY FERNANDA DE AMORIM PINHEIRO integre o polo ativo da demanda, comprovar a impossibilidade de custear as despesas processuais, por meio de carteira de trabalho, contracheque e/ou extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses anteriores à propositura da ação, acompanhados de documentos que demonstrem os gastos mensais e a ausência de margem financeira para o pagamento das custas iniciais e eventual ônus de sucumbência, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: L. A. M. Endereço: Rua Manoel Pedro, 90, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: CAROLINY FERNANDA DE AMORIM PINHEIRO Endereço: Rua Manoel Pedro, 90, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: AZUL LINHA AEREAS Endereço: AC Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães_**, s/n, PçaGagoCoutinho282LJ25, São Cristóvão, SALVADOR - BA - CEP: 41520-970

30/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/05/2026 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/05/2026 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

Todas as movimentações(27)