Execução de Título Extrajudicial 0834454-29.2019.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 20:23

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0834454-29.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que, no ID 57046176, foi determinada a penhora online, com a juntada do resultado, parcialmente exitoso, no ID 60515193 (R$ 1.964,59), até o momento indisponível. Assim, em cumprimento ao Ofício-Circular n. 104/2025/GAPRES-TJPB, que determina a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SisbaJud pendentes de desdobramento, como a parte exequente demonstrou interesse no valor indisponível (IDs 62530167 e 70885405), procedo à transferência para conta judicial do referido valor, conforme recibo em anexo. Infere-se dos autos que, desde agosto de 2022, tenta-se intimar a executada do bloqueio de R$ 1.964,59 para que se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, sem sucesso. Porém, verifica-se que a executada foi pessoalmente citada no endereço indicado no mandado de ID 41997332 (rua Amaro Coutinho, 283, Varadouro, João Pessoa), consoante certidão de ID 44201356. Após o referido bloqueio, houve a expedição de cartas de intimação nos IDs 62085883 e 72927409 para o endereço onde a executada foi citada, porém, os avisos de recebimento de IDs 64064442 e 75756606 retornaram sob os motivos de ‘desconhecido’ e ‘mudou-se’, respectivamente. Neste ponto, com respaldo no art. 274, parágrafo único, do CPC, chamo o feito à ordem e considero válida a intimação da executada no endereço onde foi citada, pois mudou de endereço sem a devida comunicação nos autos. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para expedição de alvará judicial. Com a informação, expeça-se alvará judicial em favor do exequente, quanto ao valor transferido de R$ 1.964,59. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito, com o devido desconto do valor recebido, e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0834454-29.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que, no ID 57046176, foi determinada a penhora online, com a juntada do resultado, parcialmente exitoso, no ID 60515193 (R$ 1.964,59), até o momento indisponível. Assim, em cumprimento ao Ofício-Circular n. 104/2025/GAPRES-TJPB, que determina a reavaliação de ordens de bloqueio de ativos pelo sistema SisbaJud pendentes de desdobramento, como a parte exequente demonstrou interesse no valor indisponível (IDs 62530167 e 70885405), procedo à transferência para conta judicial do referido valor, conforme recibo em anexo. Infere-se dos autos que, desde agosto de 2022, tenta-se intimar a executada do bloqueio de R$ 1.964,59 para que se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, sem sucesso. Porém, verifica-se que a executada foi pessoalmente citada no endereço indicado no mandado de ID 41997332 (rua Amaro Coutinho, 283, Varadouro, João Pessoa), consoante certidão de ID 44201356. Após o referido bloqueio, houve a expedição de cartas de intimação nos IDs 62085883 e 72927409 para o endereço onde a executada foi citada, porém, os avisos de recebimento de IDs 64064442 e 75756606 retornaram sob os motivos de ‘desconhecido’ e ‘mudou-se’, respectivamente. Neste ponto, com respaldo no art. 274, parágrafo único, do CPC, chamo o feito à ordem e considero válida a intimação da executada no endereço onde foi citada, pois mudou de endereço sem a devida comunicação nos autos. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para expedição de alvará judicial. Com a informação, expeça-se alvará judicial em favor do exequente, quanto ao valor transferido de R$ 1.964,59. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito, com o devido desconto do valor recebido, e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834454-29.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:25

Deferido o pedido de

02/09/2025, 12:54

Determinada a citação de BRUNNA MARIA LIRA MEDEIROS - CPF: 100.659.554-63 (EXECUTADO)

02/09/2025, 12:54

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

15/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:23

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0834454-29.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: BRUNNA MARIA LIRA MEDEIROS DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Defiro o pedido de ID 99297404. Efetuada a pesquisa de endereços da executada, via SISBAJUD, conforme resultado em anexo. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Cump

26/03/2025, 00:00

Determinada diligência

24/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834454-29.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/07/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834454-29.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:02

Deferido o pedido de

08/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.

14/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0834454-29.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de expedição de mandado de citação ao endereço indicado vez que restou constatado que a executada não mais reside no local. Sendo assim, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, declinar o atual endereço do devedor. P.I. JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Indeferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (EXEQUENTE)

07/11/2023, 10:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 22:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de BRUNNA MARIA LIRA MEDEIROS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834454-29.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 21:22

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 13:19

Outras Decisões

24/04/2023, 11:19

Expedido alvará de levantamento

24/04/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:19

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 19:24

Outras Decisões

15/02/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 21:32

Desentranhado o documento

27/09/2022, 21:32

Juntada de Certidão

27/09/2022, 21:31

Conclusos para despacho

09/09/2022, 22:50

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:46

Conclusos para despacho

04/07/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

02/05/2022, 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2022, 14:34

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:52

Outras Decisões

09/02/2022, 09:33

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:25

Juntada de Certidão

09/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de BRUNNA MARIA LIRA MEDEIROS em 02/07/2021 23:59:59.

04/07/2021, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 07:28

Juntada de diligência

08/06/2021, 07:28

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:14

Intimado em Secretaria

09/02/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:42

Outras Decisões

10/11/2020, 15:42

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:28

Juntada de Certidão

16/06/2020, 18:28

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 16:28

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:52

Juntada de certidão

22/10/2019, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2019, 14:32

Expedição de Mandado.

22/08/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 12:54

Conclusos para despacho

28/06/2019, 08:15

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 15:58

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(28)

legal