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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.882,50

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

JOSE SILVINO SOBRINHO

CPF

Autor

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Decorrido prazo de JOSE SILVINO SOBRINHO em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(37)