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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.862,20

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

DOUGLAS LINDOLFO DA SILVA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de DOUGLAS LINDOLFO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 05/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(20)