Execução Fiscal 0006446-49.2012.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.861,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Presidência

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

EMMILE BERNARD DE MIRANDA VIANA PINTO

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:17

Juntada de Informações

21/06/2024, 11:16

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:47

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:15

Juntada de certidão de prevenção

24/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 20:10

Juntada de Certidão

24/10/2022, 20:08

Decorrido prazo de EMMILE BERNARD DE MIRANDA VIANA PINTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:26

Publicado Edital em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

12/06/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EMMILE BERNARD DE MIRANDA VIANA PINTO. EXECUTADO: EMMILE BERNARD DE MIRANDA VIANA PINTO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para na forma do §1o, do art.1.010, do NCPC, querendo, apresentar as contra-razões ao recurso de apelação apresentado nos Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0006446-49.2012.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. INTIME-SE o

09/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/06/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:50

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:17

Juntada de Informações

21/06/2024, 11:16

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 13:44

Despacho

•23/06/2021, 06:40

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:15

Juntada de certidão de prevenção

24/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 20:10

Juntada de Certidão

24/10/2022, 20:08

Decorrido prazo de EMMILE BERNARD DE MIRANDA VIANA PINTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:26

Publicado Edital em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

12/06/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EMMILE BERNARD DE MIRANDA VIANA PINTO. EXECUTADO: EMMILE BERNARD DE MIRANDA VIANA PINTO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para na forma do §1o, do art.1.010, do NCPC, querendo, apresentar as contra-razões ao recurso de apelação apresentado nos Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0006446-49.2012.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. INTIME-SE o

09/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/06/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:50

Conclusos para despacho

26/03/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 11:00

Juntada de diligência

23/03/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 08:23

Conclusos para despacho

27/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de apelação

21/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2021, 07:22

Conclusos para despacho

04/08/2021, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 06:40

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:09

Processo Desarquivado

09/05/2021, 20:07

Arquivado Definitivamente

29/11/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:44

Juntada de ato ordinatório

29/11/2019, 13:44

Processo migrado para o PJe

08/11/2019, 16:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 11/2019 11:51 TJESA08

08/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2019 NF 125/1

08/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 P001751160731 11:42:20 FAZENDA

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 P000137160731 11:42:20 FAZENDA

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 P007606150731 11:42:20 FAZENDA

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 P006927150731 11:42:20 FAZENDA

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 P003676150731 11:42:20 FAZENDA

08/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2019 P002976150731 11:42:20 FAZENDA

08/11/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 15: 10/2018

15/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2016 P001751160731 09:58:19 FAZENDA

01/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/03/2016

18/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2016 P000137160731 12:57:02 FAZENDA

15/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/12/2015

11/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2015

02/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P007606150731 11:02:08 FAZENDA

27/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/11/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2015 P006927150731 09:19:09 FAZENDA

23/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/09/2015

25/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 P003676150731 09:53:10 FAZENDA

19/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/06/2015

12/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015

09/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015 P002976150731 10:18:57 FAZENDA

29/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/05/2015 013201

15/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 04/2015 EXECUTADO

13/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 03/2015 CT CITACAO EMMILE

20/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2014

13/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2014

13/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2014

13/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2014 DESENTRAMENTO EFETUADO

20/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2013 EMMILE BERNARD DE MIRANDA VIANA PINTO

11/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 08/10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 05/2013 EMMILE BERNARD DE MIRANDA VIANA PINTO

22/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 17: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 12/2012 EMMILE BERNARD DE MIRANDA VIAN

17/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23032013

23/11/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24102012

31/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

23/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23102012 SND2

23/10/2012, 00:00

Sentença

•11/08/2021, 07:22

Despacho

•28/02/2022, 08:23

Despacho

•07/04/2022, 08:50

Despacho

•02/02/2023, 10:27

Despacho

•06/02/2023, 08:26

Acórdão

•08/03/2023, 14:37

Decisão

•28/08/2023, 16:26

Despacho

•23/10/2023, 11:49

Acórdão

•14/11/2023, 12:11

Despacho

•24/05/2024, 16:14