Procedimento Comum Cível 0802605-69.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.107,64

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0802605-69.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO BERNARDO PITAS - PB32249, JEFERSON NOBREGA SOUSA - PB33461 Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) do último despacho/decisão proferido(a) nos autos, devendo, no prazo de 15 dias atender as seguintes determinações: cumprir a obrigação de dar andamento à fase citatória; indicar, de forma precisa e atualizada, um novo endereço para a citação da Ré. Alternativamente, deverá requerer, de modo fundamentado, a intervenção do Juízo para a realização de consultas aos sistemas cadastrais integrados (a exemplo do SISBAJUD ou INFOJUD), caso comprove o esgotamento das diligências extrajudiciais razoavelmente esperadas para a localização da Ré. Ficando advertida de que o não atendimento integral desta determinação, ou a inércia em fornecer os meios necessários e eficazes para a citação da parte Ré, implicará a extinção do feito sem resolução de mérito. Sousa (PB), 10 de dezembro de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:00

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO BERNARDO PITAS - PB32249, JEFERSON NOBREGA SOUSA - PB33461 CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s)[parte autora] intimada para tomar conhecimento da devolução da carta de citação (MOTIVO: MUDANÇA DE ENDEREÇO), devendo, no prazo de 15 dias, indicar novo endereço que possibilite a citação postal do demandado. Sousa (PB), 7 de novembro de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0802605-69.2025.8.15.0371

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de informação

30/10/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 18:10

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0802605-69.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO BERNARDO PITAS - PB32249, JEFERSON NOBREGA SOUSA - PB33461 Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) do último despacho/decisão proferido(a) nos autos, devendo, no prazo de 15 dias atender as seguintes determinações: cumprir a obrigação de dar andamento à fase citatória; indicar, de forma precisa e atualizada, um novo endereço para a citação da Ré. Alternativamente, deverá requerer, de modo fundamentado, a intervenção do Juízo para a realização de consultas aos sistemas cadastrais integrados (a exemplo do SISBAJUD ou INFOJUD), caso comprove o esgotamento das diligências extrajudiciais razoavelmente esperadas para a localização da Ré. Ficando advertida de que o não atendimento integral desta determinação, ou a inércia em fornecer os meios necessários e eficazes para a citação da parte Ré, implicará a extinção do feito sem resolução de mérito. Sousa (PB), 10 de dezembro de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:00

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO BERNARDO PITAS - PB32249, JEFERSON NOBREGA SOUSA - PB33461 CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s)[parte autora] intimada para tomar conhecimento da devolução da carta de citação (MOTIVO: MUDANÇA DE ENDEREÇO), devendo, no prazo de 15 dias, indicar novo endereço que possibilite a citação postal do demandado. Sousa (PB), 7 de novembro de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0802605-69.2025.8.15.0371

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de informação

30/10/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/10/2025, 18:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/10/2025, 06:14

Expedição de Carta.

13/10/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:39

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de informação

08/10/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802605-69.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intimo a parte autora para tomar conhecimento da devolução da correspondência (CARTA DE CITACAO), devolvida pelos correios por motivo de ausência do destinatário, podendo apresentar manifestação no prazo de dez dias. SOUSA, 15 de agosto de 2025. FRANCISCA ADRIANA PONTES Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2025, 04:23

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802605-69.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Ciente da providência tomada pelo próprio polo ativo para fazer cessar os descontos da ré em seus proventos junto ao INSS. Outrossim, remanescem pendentes para apreciação e julgamento os pedidos a título de danos materiais e morais em razão dos referidos descontos já ocorridos. Portanto, determino o prosseguimento do feito. À luz dos elementos sobre os rendimentos da parte autora, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de demanda que questiona a regularidade de desconto em conta bancária, sob alegação de ausência de contratação do serviço/produto cobrado pelo(a) demandado(a), não é possível aferir, nesta fase processual, a alegada ilegalidade diante do(s) documento(s) que instruem a prefacial, sendo necessária a instauração do contraditório para dirimir a questão. Por isso, faltando a probabilidade do direito, na forma do art. 300 do CPC, incabível, por ora, antecipação de tutela. Para atender às peculiaridades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito e, ao mesmo tempo, para assegurar o tempo razoável de tramitação e maior efetividade da tutela, com base no art. 139, II e IV, do CPC, dispenso, por ora, a realização de audiência prévia de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de posterior tentativa de composição, na forma do art. 139, V, do CPC. Tratando-se de relação de consumo e da alegação de fato negativo pela parte autora (ausência de contratação), inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC c/c art. 373, II e §1º do CPC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades da parte demandada comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. Cite-se (preferencialmente de forma eletrônica) a parte ré para, no prazo de 15 dias, com observância do exposto acima: a) apresentar contestação; b) acostar o(s) instrumento do(s) contrato(s) questionado(s) na inicial; c) informar se deseja compor o objeto da lide em audiência. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para que, dentro de 15 (quinze) dias, impugne a contestação. Por fim, INTIMEM-SE as partes para que, dentro de 10 (dez) dias, especifiquem FUNDAMENTADAMENTE as provas que ainda pretendem produzir. Requerida a produção probatória, façam-me conclusos os autos para saneamento. Requerida a prolação de sentença, façam-me conclusos os autos para julgamento. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

29/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:57

Recebida a emenda à inicial

24/07/2025, 22:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: 806.055.594-49 (AUTOR).

24/07/2025, 22:30

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.815.352/0001-00 (REU)

24/07/2025, 22:30

Conclusos para decisão

20/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUSA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2025, 09:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:08

Determinada a emenda à inicial

02/04/2025, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 17:13

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 18:18

Despacho

•10/10/2025, 17:39

Despacho

•01/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:29

Decisão

•29/07/2025, 11:57

Decisão

•24/07/2025, 22:30

Decisão

•02/04/2025, 10:08

Decisão

•02/04/2025, 09:17