Apelação Cível 0803307-70.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.480,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIA HELENA DA CUNHA COSTA FRANCO FRAGA

CPF

Autor

GRANITOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVANDO CABRAL DE SANTANA JUNIOR

OAB/PB 26074·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 14439·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 10071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 19:42

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:23

Juntada de Certidão

19/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de GRANITOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2026, 16:47

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:08

Todas as movimentações(47)

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 19:42

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 14:00

Acórdão

•19/02/2026, 19:27

01/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:23

Juntada de Certidão

19/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de GRANITOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2026, 16:47

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:08

Juntada de certidão de julgamento

19/02/2026, 21:09

Conhecido o recurso de LUCIA HELENA DA CUNHA COSTA FRANCO FRAGA - CPF: 839.965.407-87 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:31

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 02:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2026, 20:44

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 16:35

Publicado Expediente em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 07:19

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/11/2025, 22:21

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:30

Indeferido o pedido de LUCIA HELENA DA CUNHA COSTA FRANCO FRAGA - CPF: 839.965.407-87 (APELANTE)

20/10/2025, 19:44

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:12

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:24

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:17

Recebidos os autos

01/10/2025, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 09:09

Despacho

•07/01/2026, 20:44

Despacho

•05/11/2025, 07:19

Decisão

•20/10/2025, 19:44

Despacho

•06/10/2025, 15:24

Despacho

•27/08/2025, 08:43

Sentença

•22/07/2025, 19:42

Decisão

•21/01/2025, 21:14

Decisão

•06/07/2024, 12:30

Despacho

•12/04/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:25

Despacho

•15/02/2024, 20:22

Despacho

•15/01/2024, 15:04

Despacho

•20/10/2023, 11:08

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/03/2026, 14:00

Acórdão

•19/02/2026, 19:27

Despacho

•07/01/2026, 20:44

Despacho

•05/11/2025, 07:19

Decisão

•20/10/2025, 19:44

Despacho

•06/10/2025, 15:24

Despacho

•27/08/2025, 08:43

Sentença

•22/07/2025, 19:42

Decisão

•21/01/2025, 21:14

Decisão

•06/07/2024, 12:30

Despacho

•12/04/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:25

Despacho

•15/02/2024, 20:22

Despacho

•15/01/2024, 15:04

Despacho

•20/10/2023, 11:08

Despacho

•12/09/2023, 11:44

Despacho

•18/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:16

Decisão

•22/07/2023, 09:38

Despacho

•17/07/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 12:51