Apelação Cível 0803572-14.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.307,60
Órgão julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
MARIA DO CARMO FRANCA DA SILVA
CPF
395.***.***-15
Mostrar
Autor
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA
OAB/PB 28400
·
CPF
104.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE
OAB/PB 27977
·
CPF
107.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO
OAB/MS 13312
·
CPF
957.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/04/2026, 21:19
Baixa Definitiva
14/04/2026, 21:19
Transitado em Julgado em 09/04/2026
11/04/2026, 21:18
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FRANCA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FRANCA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:46
Publicado Expediente em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:46
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 08:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2026, 10:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 21:09
Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:12
Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:22
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/04/2026, 21:19
Baixa Definitiva
14/04/2026, 21:19
Transitado em Julgado em 09/04/2026
11/04/2026, 21:18
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FRANCA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
11/03/2026, 10:25
Despacho
•
10/02/2026, 18:24
10/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FRANCA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:46
Publicado Expediente em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:46
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 08:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2026, 10:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 21:09
Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:12
Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:04
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2026, 16:16
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2026, 15:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2026, 18:24
Conclusos para despacho
10/02/2026, 13:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2026, 11:59
Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:30
Conclusos para despacho
21/01/2026, 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2026, 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 00:08
Publicado Expediente em 16/12/2025.
16/12/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 10:09
Conclusos para despacho
11/12/2025, 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2025, 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 00:04
Publicado Expediente em 11/12/2025.
11/12/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 12:19
Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO FRANCA DA SILVA - CPF: 395.097.104-15 (APELANTE) e não-provido
09/12/2025, 11:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2025, 15:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2025, 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 00:09
Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2025.
25/11/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
23/11/2025, 22:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2025, 22:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2025, 16:39
Conclusos para despacho
13/10/2025, 15:28
Juntada de Petição de manifestação
13/10/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 13:16
Juntada de Certidão
27/08/2025, 20:24
Conclusos para despacho
27/08/2025, 20:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025, 12:46
Recebidos os autos
27/08/2025, 12:46
Distribuído por sorteio
27/08/2025, 12:46
Despacho
•
09/02/2026, 11:59
Despacho
•
12/12/2025, 10:09
Acórdão
•
09/12/2025, 11:01
Despacho
•
14/11/2025, 16:39
Despacho
•
08/10/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 12:45
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 11:55
Sentença
•
16/01/2025, 10:19
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 10:01
Despacho
•
03/10/2024, 11:41
Despacho
•
30/08/2024, 15:04
Despacho
•
24/07/2024, 12:17