Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0811359-06.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:13

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/10/2025, 12:43

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA LIMA PALMEIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811359-06.2024.8.15.0251 [Abandono Intelectual] Vistos, etc. Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38). A obrigação perseguida nos vertentes autos foi satisfeita considerando a expedição do PRECATÓRIO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. EX POSITIS, declaro por sentença a extinção do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 925 do CPC, com base no art. 924, II, e art. 771 do referido Código. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, com as cautelas habituais. Cumpra-se PATOS, 26 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2025, 16:12

Determinado o arquivamento

28/09/2025, 16:12

Expedido alvará de levantamento

28/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:00

Juntada de documento recibos salariais

22/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:13

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/10/2025, 12:43

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA LIMA PALMEIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811359-06.2024.8.15.0251 [Abandono Intelectual] Vistos, etc. Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38). A obrigação perseguida nos vertentes autos foi satisfeita considerando a expedição do PRECATÓRIO para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. EX POSITIS, declaro por sentença a extinção do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 925 do CPC, com base no art. 924, II, e art. 771 do referido Código. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, com as cautelas habituais. Cumpra-se PATOS, 26 de setembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2025, 16:12

Determinado o arquivamento

28/09/2025, 16:12

Expedido alvará de levantamento

28/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:00

Juntada de documento recibos salariais

22/09/2025, 08:30

Juntada de documento de comprovação

16/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:20

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:09

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0811359-06.2024.8.15.0251. EXPEDIENTE - 2º Juizado Especial Misto de Patos CERTIDAO Certifico que a seguir intimo a parte acerca da minuta do ofício de requisitório expedida ID 121785182. Prazo 05 dias. Dou fé. Patos-PB, 29 de agosto de 2025 MARIA ELVIRA GOMES DE SOUZA Técnico (a) Judiciário(a)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811359-06.2024.8.15.0251 DECISÃO Em razão da concordância do exequente aos cálculos apresentados pelo executado, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. Sendo assim, EXPEÇA-SE o precatório para a parte autora. Em relação ao precatório, eventualmente expedido e cumpridas as determinações constitucionais e legais pertinentes, remeta-se o precatório ao presidente do TJPB para os devidos fins (art. 535, § 3º, I, do CPC). Cumpra-se com os expedientes necessários. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:55

Juntada de Precatório

29/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 09:49

Juntada de documento de comprovação

19/08/2025, 08:16

Outras Decisões

11/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:32

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811359-06.2024.8.15.0251 DESPACHO 1.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição de impugnação ao cumprimento de sentença retro requerendo o que entender de direito. 2. Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:52

Determinada diligência

28/07/2025, 09:51

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 20:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:32

Outras Decisões

13/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:42

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:54

Determinada diligência

09/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:58

Juntada de documento de comprovação

02/04/2025, 11:24

Juntada de Ofício

02/04/2025, 10:04

Outras Decisões

02/04/2025, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 08:11

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 10:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/03/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:28

Determinada diligência

27/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 17/02/2025

26/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:54

Não conhecidos os embargos de declaração

21/01/2025, 06:29

Juntada de Projeto de sentença

20/01/2025, 20:16

Conclusos para despacho

20/01/2025, 20:16

Conclusos ao Juiz Leigo

17/01/2025, 09:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:15

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 06:42

Juntada de Projeto de sentença

12/12/2024, 21:45

Conclusos para despacho

12/12/2024, 21:45

Conclusos ao Juiz Leigo

11/12/2024, 09:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:25

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 06:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•28/09/2025, 16:12

Decisão

•11/08/2025, 13:37

Despacho

•28/07/2025, 09:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2025, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2025, 17:19

Despacho

•13/05/2025, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2025, 08:57

Despacho

•09/04/2025, 11:28

Decisão

•02/04/2025, 08:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 10:24

Despacho

•27/02/2025, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 09:20

Sentença

•21/01/2025, 06:29

Projeto de sentença

•20/01/2025, 20:16

Documento Jurisprudência

•09/01/2025, 17:42

Todos os documentos(23)

Sentença

•28/09/2025, 16:12

Decisão

•11/08/2025, 13:37

Despacho

•28/07/2025, 09:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2025, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2025, 17:19

Despacho

•13/05/2025, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2025, 08:57

Despacho

•09/04/2025, 11:28

Decisão

•02/04/2025, 08:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 10:24

Despacho

•27/02/2025, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 09:20

Sentença

•21/01/2025, 06:29

Projeto de sentença

•20/01/2025, 20:16

Documento Jurisprudência

•09/01/2025, 17:42

Documento Jurisprudência

•09/01/2025, 17:42

Sentença

•13/12/2024, 06:42

Projeto de sentença

•12/12/2024, 21:45

Documento Jurisprudência

•14/11/2024, 06:05

Documento Jurisprudência

•14/11/2024, 06:05

Documento Jurisprudência

•14/11/2024, 06:05

Documento Jurisprudência

•14/11/2024, 06:04

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:34