Procedimento Comum Cível 0800532-02.2025.8.15.0541 - TJPB

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 18:01

Transitado em Julgado em 03/12/2025

02/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 20:26

Publicado Mandado em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:13

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800532-02.2025.8.15.0541. AUTOR: PATRICIO CARDOSO DA SILVA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", movida por PATRICIO CARDOSO DA SILVA, em face de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, pelos motivos expostos na inicial. No decorrer do feito requereu, a parte autora requereu a homologação da desistência do processo, Id. Num. 121158057. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inc. VIII, dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. É importante ressaltar que, no caso em análise, o(a) réu(é) não foi citado(a). Assim, tem-se que não houve sequer o início do prazo para a resposta. Dessa forma, não incide o comando normativo do art. 485, parágrafo 4º, do CPC, tornando-se desnecessário o consentimento do(a) promovido(a) ao pedido de desistência. Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos fatos e fundamentos alhures expostos. DEIXO de condenar a parte ao pagamento das custas judiciais, em virtude da extinção da demanda antes da citação, nos termos do art. 290 do CPC e conforme ampla jurisprudência do STJ (AREsp n. 1.442.134/SP). FICA a parte ciente de que o recebimento de petição inicial, em caso de nova redistribuição da demanda, estará condicionado ao pagamento das custas processuais do presente feito, conforme exposto no art. 90 c/c art. 486, § 2º, ambos do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o(a) autor(a). ARQUIVEM-SE, imediatamente, os autos, com baixa na distribuição, ante a ausência de interesse recursal. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data do protocolo eletrônico. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800532-02.2025.8.15.0541. AUTOR: PATRICIO CARDOSO DA SILVA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", movida por PATRICIO CARDOSO DA SILVA, em face de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, pelos motivos expostos na inicial. No decorrer do feito requereu, a parte autora requereu a homologação da desistência do processo, Id. Num. 121158057. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inc. VIII, dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. É importante ressaltar que, no caso em análise, o(a) réu(é) não foi citado(a). Assim, tem-se que não houve sequer o início do prazo para a resposta. Dessa forma, não incide o comando normativo do art. 485, parágrafo 4º, do CPC, tornando-se desnecessário o consentimento do(a) promovido(a) ao pedido de desistência. Por outro lado, a Lei Adjetiva Civil dispõe, ainda, no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos fatos e fundamentos alhures expostos. DEIXO de condenar a parte ao pagamento das custas judiciais, em virtude da extinção da demanda antes da citação, nos termos do art. 290 do CPC e conforme ampla jurisprudência do STJ (AREsp n. 1.442.134/SP). FICA a parte ciente de que o recebimento de petição inicial, em caso de nova redistribuição da demanda, estará condicionado ao pagamento das custas processuais do presente feito, conforme exposto no art. 90 c/c art. 486, § 2º, ambos do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o(a) autor(a). ARQUIVEM-SE, imediatamente, os autos, com baixa na distribuição, ante a ausência de interesse recursal. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data do protocolo eletrônico. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:07

Extinto o processo por desistência

05/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:40

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800532-02.2025.8.15.0541. AUTOR: PATRICIO CARDOSO DA SILVA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Foi determinada emenda à inicial nos termos da Recomendação nº 159, de 23 de outubro de 2024, do CNJ, ao que a parte autora requereu a dilação do prazo para que fossem acostados os documentos requeridos. Manifestando-se no Id. Num. 115608482, informou: "Ocorre que, apesar das tentativas de contato com o autor, em que pese se tratar de solicitações simples, ainda não foi possível encontrar a promovente PESSOALMENTE para coleta dos documentos atualizados, como determinado pelo Juízo. O autor possui mais de 68 anos de idade, tendo o escritório marcado e se disponibilizado a enviar alguém para ajudá-lo na coleta dos documentos, todavia, devido as dificuldades que ele possui, ainda não foi ao nosso encontro e não conseguiu providenciar o que foi solicitado sozinho. Sendo assim, como não foi possível o cumprimento do prazo nesta oportunidade, REQUER a compreensão deste Juízo, pugnando pelo deferimento do pedido de dilação, sob pena de indeferimento da Inicial.". Considerando que a parte autora apresentou justificativa mínima e plausível para o requerimento em questão, DEFIRO o pedido retro e prorrogo o prazo por mais 10 (dez) dias, ante a ausência de prejuízo e a observância ao princípio da utilidade processual. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDREIA SILVA MATOS Juíza de Direito em substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 08:53

Determinada a emenda à inicial

20/05/2025, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Decorrido prazo de CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 10/11/2025.

Publicado Expediente em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(29)