Procedimento Comum Cível 0800659-96.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 382.494,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MARINA DOS PASSOS

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES

OAB/PB 21175·CPF·Representa: Autor

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO

OAB/PB 23332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARINA DOS PASSOS

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 07:57

Juntada de certidão de prevenção

07/10/2025, 21:09

Recebidos os autos

07/10/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 36617753

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o embargante para, no prazo legal, comprovar o recolhimento do preparo em dobro nos termos do artigo 1.007 § 4º do NCPC, sob pena de deserção, conforme acórdão ID 34472992.

30/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 09:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:04

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:11

Todas as movimentações(54)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 07:57

Juntada de certidão de prevenção

07/10/2025, 21:09

Recebidos os autos

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/08/2025, 08:26

Despacho

•29/07/2025, 08:02

07/10/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 36617753

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o embargante para, no prazo legal, comprovar o recolhimento do preparo em dobro nos termos do artigo 1.007 § 4º do NCPC, sob pena de deserção, conforme acórdão ID 34472992.

30/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 09:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:04

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:10

Decorrido prazo de THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:04

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 21:15

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:10

Juntada de Certidão

09/12/2022, 09:27

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:25

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:48

Juntada de Certidão

12/08/2021, 19:33

Juntada de Certidão

12/08/2021, 19:23

Juntada de Certidão

12/08/2021, 19:21

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2021, 12:43

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:39

Juntada de Certidão

23/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de réplica

22/03/2021, 21:31

Decorrido prazo de MARINA DOS PASSOS - ME em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:15

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:36

Não Concedida a Medida Liminar

30/01/2021, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2021, 09:38

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 13:56

Juntada de certidão

01/04/2020, 13:55

Decorrido prazo de MARINA DOS PASSOS - ME em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 01:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:49

Conclusos para decisão

27/02/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição inicial

27/02/2019, 15:19

Acórdão

•28/04/2025, 09:51

Despacho

•09/01/2025, 12:26

Despacho

•16/10/2024, 12:30

Despacho

•01/10/2024, 13:13

Despacho

•12/08/2024, 11:42

Despacho

•10/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 07:10

Documento Jurisprudência

•07/05/2024, 21:54

Documento Jurisprudência

•07/05/2024, 21:54

Documento Jurisprudência

•07/05/2024, 21:53

Sentença

•12/03/2024, 21:15

Documento Jurisprudência

•07/12/2022, 15:27

Documento Jurisprudência

•07/12/2022, 15:27

Todos os documentos(23)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/08/2025, 08:26

Despacho

•29/07/2025, 08:02

Acórdão

•28/04/2025, 09:51

Despacho

•09/01/2025, 12:26

Despacho

•16/10/2024, 12:30

Despacho

•01/10/2024, 13:13

Despacho

•12/08/2024, 11:42

Despacho

•10/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 07:10

Documento Jurisprudência

•07/05/2024, 21:54

Documento Jurisprudência

•07/05/2024, 21:54

Documento Jurisprudência

•07/05/2024, 21:53

Sentença

•12/03/2024, 21:15

Documento Jurisprudência

•07/12/2022, 15:27

Documento Jurisprudência

•07/12/2022, 15:27

Documento Jurisprudência

•07/12/2022, 15:27

Despacho

•20/10/2022, 18:25

Documento Jurisprudência

•29/07/2021, 12:43

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 21:31

Decisão

•30/01/2021, 09:38

Despacho

•27/02/2019, 17:49

Documento Jurisprudência

•27/02/2019, 15:42

Documento Jurisprudência

•27/02/2019, 15:42