Procedimento Comum Cível 0800672-82.2018.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJuros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.501,12

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

JOSIVANIA BEZERRA FERRAZ

CPF

Autor

EDSON FELIX VIANA

CPF

Autor

EDLEIDE SANTOS DE MELO

CPF

Autor

SIDICLEIDE SOARES DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS

OAB/PB 13396·CPF·Representa: Autor

HAILLA EWINLLY DE ARAUJO NUNES

OAB/PB 25161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSIVANIA BEZERRA FERRAZ

CPF

Autor

EDSON FELIX VIANA

CPF

Autor

EDLEIDE SANTOS DE MELO

CPF

Autor

SIDICLEIDE SOARES DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

CLEIDE DEODATO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALHANDRA - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE ALHANDRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALHANDRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:26

Juntada de certidão de prevenção

29/09/2025, 07:14

Recebidos os autos

29/09/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34913055 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

27/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:53

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:26

29/01/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:26

Juntada de certidão de prevenção

29/09/2025, 07:14

Recebidos os autos

29/09/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34913055 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

27/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:33

Julgado procedente o pedido

19/10/2023, 07:46

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 13:13

Determinada diligência

07/08/2023, 08:57

Conclusos para despacho

05/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:46

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:41

Juntada de Petição de contestação

18/01/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:44

Juntada de provimento correcional

06/10/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 23:35

Conclusos para despacho

23/04/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2020, 20:28

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2018, 09:49

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 09:30

Acórdão

•28/07/2025, 14:15

Despacho

•24/03/2025, 13:25

Decisão

•07/01/2025, 10:45

Acórdão

•04/06/2024, 09:12

Despacho

•15/05/2024, 11:11

Despacho

•13/05/2024, 11:28

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/03/2024, 12:40

Decisão

•04/03/2024, 08:02

Decisão

•03/03/2024, 16:52

Sentença

•15/12/2023, 08:33

Sentença

•19/10/2023, 07:46

Despacho

•07/08/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:46

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:26

Acórdão

•28/07/2025, 14:15

Despacho

•24/03/2025, 13:25

Decisão

•07/01/2025, 10:45

Acórdão

•04/06/2024, 09:12

Despacho

•15/05/2024, 11:11

Despacho

•13/05/2024, 11:28

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/03/2024, 12:40

Decisão

•04/03/2024, 08:02

Decisão

•03/03/2024, 16:52

Sentença

•15/12/2023, 08:33

Sentença

•19/10/2023, 07:46

Despacho

•07/08/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:46

Despacho

•29/04/2021, 23:35

Despacho

•12/04/2020, 20:28