Execução de Título Judicial 0832370-50.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Judicial 0832370-50.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:27

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Execução Fiscal ] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0832370-50.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida em Mandado de Segurança Coletivo, ajuizado por entidade de classe contra a PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA – PBPREV, do qual CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA é beneficiário. Após apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença e da prolação da sentença, a parte exequente expressamente requereu desistência. É o que importa relatar. Decido. A parte exequente pode desistir, a qualquer momento, da execução, independentemente de aquiescência do devedor (CPC, art. 775, caput). É a situação dos autos. Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Quanto ao pedido da parte executada de condenação da parte exequente em custas e honorários advocatícios, há razão em tal pleito, nos termos do art. 90 do CPC: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Por todo o exposto, homologo, por sentença, a desistência requerida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinta a execução. Condeno a parte exequente em honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, suspensa a exigibilidade em virtude de ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:10

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 13:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 20:51

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 13:10

Sentença

•29/07/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Execução Fiscal ] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0832370-50.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida em Mandado de Segurança Coletivo, ajuizado por entidade de classe contra a PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA – PBPREV, do qual CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA é beneficiário. Após apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença e da prolação da sentença, a parte exequente expressamente requereu desistência. É o que importa relatar. Decido. A parte exequente pode desistir, a qualquer momento, da execução, independentemente de aquiescência do devedor (CPC, art. 775, caput). É a situação dos autos. Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Quanto ao pedido da parte executada de condenação da parte exequente em custas e honorários advocatícios, há razão em tal pleito, nos termos do art. 90 do CPC: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Por todo o exposto, homologo, por sentença, a desistência requerida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinta a execução. Condeno a parte exequente em honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, suspensa a exigibilidade em virtude de ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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