Cumprimento de sentença 0126380-71.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LUCIA ALMEIDA PASCOAL DE SOUSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIA ALMEIDA PASCOAL DE SOUSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 18:09

Juntada de comunicações

09/04/2026, 18:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAC em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/12/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 09:24

Juntada de Ofício

27/11/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:16

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0126380-71.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido/executado para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

30/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 18:09

Juntada de comunicações

09/04/2026, 18:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAC em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 09:16

Despacho

•29/07/2025, 16:13

19/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/12/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 09:24

Juntada de Ofício

27/11/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:16

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0126380-71.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido/executado para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

30/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

30/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 21:20

Juntada de Ofício

28/11/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

01/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 21:12

Determinada Requisição de Informações

26/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

25/10/2023, 19:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 09:25

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:42

Processo Desarquivado

28/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 16:13

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:13

Determinado o arquivamento

28/07/2021, 14:32

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:38

Juntada de Certidão

05/05/2021, 18:38

Decorrido prazo de LUCIA ALMEIDA PASCOAL DE SOUSA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 22:23

Conclusos para despacho

17/10/2020, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:10

Juntada de Petição de cota

31/08/2020, 15:27

Juntada de Certidão

28/08/2020, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 01:18

Conclusos para despacho

30/04/2020, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 04:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 19:12

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 19:11

Processo migrado para o PJe

15/08/2019, 11:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 08/2019 10:32 TJEJPF0

02/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2019 NF 34/19

02/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

02/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2019

01/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 08/2018 P037712182001 13:19:22 ESTADO

14/08/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 03/2017 AO TJ

07/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2017 CERT. DEC. PZ(ESTADO)

01/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 03/2017 P014194152001 15:27:40 LUCIA A

01/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2015 DESPACHO

26/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2015 NF 109/1

24/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2015 INTIME-SE

17/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2015 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

30/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 30: 06/2015 APELACAO AUTOR

30/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 09: 04/2015 P014194152001 16:38:12 LUCIA A

09/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 03/2015 DECISAO/DESPACHO/SENTENçA

25/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2015 NF 19/15

23/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2014 SENTENçA REGISTRADA

07/10/2014, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 15: 09/2014 REGISTRE-SE SENTENÇA

15/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 06/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 06/2014 DESPACHO

16/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2014 NF 42/14

11/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013 INTIME-SE

11/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 10/2013 CONTEST. ESTADO

09/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2013 CITACAO

09/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 08/2013 ESTADO DA PARAIBA

24/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013 CITAçãO

21/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013

14/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

07/12/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07122012 JPCR

07/12/2012, 00:00

Despacho

•29/07/2025, 16:13

Despacho

•20/02/2025, 13:07

Despacho

•09/05/2024, 14:25

Despacho

•26/10/2023, 12:16

Despacho

•02/05/2023, 10:27

Decisão

•28/07/2021, 14:32

Despacho

•16/12/2020, 22:37

Despacho

•16/12/2020, 22:23

Despacho

•28/08/2020, 22:41

Despacho

•08/07/2020, 16:21

Despacho

•08/07/2020, 01:18

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 19:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/09/2025, 09:16

Despacho

•29/07/2025, 16:13

Despacho

•29/07/2025, 16:13

Despacho

•20/02/2025, 13:07

Despacho

•09/05/2024, 14:25

Despacho

•26/10/2023, 12:16

Despacho

•02/05/2023, 10:27

Decisão

•28/07/2021, 14:32

Despacho

•16/12/2020, 22:37

Despacho

•16/12/2020, 22:23

Despacho

•28/08/2020, 22:41

Despacho

•08/07/2020, 16:21

Despacho

•08/07/2020, 01:18

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 19:11

Autos digitalizados

•15/08/2019, 11:56