Apelação Cível 0800836-87.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.075,07

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

MARIA ZULEIDE SILVA CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MENDES FERREIRA

OAB/PB 21020·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2025, 16:46

Baixa Definitiva

08/01/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 19/12/2024

08/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE SILVA CORREIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE SILVA CORREIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC (APELANTE) e provido em parte

23/10/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 16:03

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2025, 16:46

Baixa Definitiva

08/01/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 19/12/2024

08/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 18/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 17:51

DESPACHO

•05/10/2024, 16:03

19/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE SILVA CORREIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE SILVA CORREIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAAPORA - IPSEC (APELANTE) e provido em parte

23/10/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

04/10/2024, 21:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2024, 12:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de parecer

26/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:54

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 13:24

DESPACHO

•04/10/2024, 12:12

DESPACHO

•04/04/2024, 13:54

SENTENÇA

•08/01/2024, 11:37

DESPACHO

•26/04/2023, 19:32

DESPACHO

•07/02/2023, 20:54

SENTENÇA

•25/04/2022, 21:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/11/2021, 10:15

DESPACHO

•04/10/2021, 14:15

DESPACHO

•10/10/2018, 22:25