Execução Fiscal 0803543-78.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0803543-78.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de diligência

31/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:45

Juntada de Certidão

06/11/2025, 19:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MOVEIS AIAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:04

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803543-78.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a instituição, por meio da Medida Provisória Estadual nº 343/2024, do Programa de Regularização Incentivada de Débitos Fiscais (REFIS 2025), cujo prazo de adesão se encerra em 15 de agosto de 2025, e que abrange dívidas tributárias e não tributárias perante o Estado da Paraíba, suspendo o presente feito executivo fiscal até o término do referido prazo, com o intuito de evitar constrições patrimoniais desnecessárias e assegurar ao executado a oportunidade de regularização. A presente medida visa resguardar os princípios da razoabilidade, da eficiência da execução fiscal e da cooperação processual. Intimem-se. Após, aguarde-se em cartório até 16/08/2025. JOÃO PESSOA, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 08:29

Despacho

•29/07/2025, 08:59

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MOVEIS AIAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Todas as movimentações(39)