Divórcio Consensual 0806273-54.2024.8.15.0251 - TJPB

Divórcio Consensual 0806273-54.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:55

Publicado Mandado em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:09

Determinada Requisição de Informações

25/02/2026, 09:35

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Publicado Mandado em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica o(a) advogado(a)/parte intimado(a) do ato processual que segue: “ DESPACHO.Vistos, etc.Genericamente, o autor aduz não ter condições de arcar com as custas processuais.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º, do CPC/2015).O novo Código de Processo Civil determina que o magistrado poderá indeferir o pedido de gratuidade judiciária quando não houverem elementos nos autos necessários a sua concessão, devendo, antes, oportunizar a parte a comprovação do alegado em exposição fática (Art. 99, §2º, CPC).Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado (pje), para juntar a informação de quanto seriam as custas (sugiro que faça simulação no site do TJPB e gere o pdf com o resultado/boleto) e dos seus próprios ganhos/rendimentos (seja contra-cheque ou/e, se autônomo declaração de IRPF) para que este magistrado possa bem decidir quanto à gratuidade requerida, no prazo de 5(cinco) dias (Art. 218, §3 CPC). Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimações necessárias. Patos, datado e assinado eletronicamente.Vanessa Moura Pereira de Cavalcante ”. (Documento integral disponível nos autos, ID 93263104.).

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de ALINE KELE DA SILVA HELENO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 11:28

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:59

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 09:35

Despacho

•07/07/2024, 11:28

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Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

Publicado Mandado em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

Publicado Mandado em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALINE KELE DA SILVA HELENO em 29/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

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