Procedimento Comum Cível 0810250-76.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN PB

Reu

JESSICA RAYANE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:34

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810250-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a devolução do mandado de citação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

30/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:34

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 12:04

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 08:34

Despacho

•08/05/2026, 08:34

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810250-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a devolução do mandado de citação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

30/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/04/2025, 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2025, 23:45

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

26/08/2024, 19:53

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:46

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:41

Conclusos para despacho

05/03/2024, 20:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN PB em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:58

Recebidos os autos do CEJUSC

27/02/2024, 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/02/2024 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

27/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/02/2024, 09:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 19:53

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 19:53

Mandado devolvido para redistribuição

01/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 00:51

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 00:38

Juntada de Certidão

29/01/2024, 23:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2024 09:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

29/01/2024, 23:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

17/12/2023, 15:27

Recebidos os autos.

17/12/2023, 15:27

Juntada de Decisão

17/12/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:06

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de contestação

05/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:33

Determinada a redistribuição dos autos

08/03/2023, 11:26

Declarada incompetência

08/03/2023, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2023, 10:45

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 10:45

Despacho

•30/01/2026, 13:30

Despacho

•29/07/2025, 16:13

Despacho

•29/07/2025, 16:13

Despacho

•27/08/2024, 16:09

Despacho

•26/03/2024, 12:41

Despacho

•14/12/2023, 15:06

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 13:09

Despacho

•07/06/2023, 13:44

Decisão

•08/03/2023, 11:26