Procedimento Comum Cível 0821972-44.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.961,14

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Autor

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO

OAB/PB 10273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PROCON-JP

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (EMPRESA DE TELEFONIA OI S/A.)

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 36303391

30/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2025, 10:50

Determinada diligência

22/04/2025, 18:48

Conclusos para despacho

16/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:01

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:24

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:16

Todas as movimentações(56)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 36303391

30/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2025, 10:50

Determinada diligência

22/04/2025, 18:48

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•22/04/2025, 18:48

DESPACHO

•16/08/2024, 12:01

16/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:01

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:24

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:54

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 18:56

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:08

Julgado improcedente o pedido

11/04/2024, 10:08

Determinado o arquivamento

11/04/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 19:08

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:23

Juntada de Petição de réplica

28/10/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de contestação

22/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de PROCON JP em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:01

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2022, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 11:29

Juntada de Ofício

26/05/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:29

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2022, 09:55

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 13:06

SENTENÇA

•11/04/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 20:53

DECISÃO

•25/05/2022, 10:29

DECISÃO

•25/05/2022, 09:55

DESPACHO

•18/04/2022, 09:09

DESPACHO

•13/04/2022, 10:30

OUTROS DOCUMENTOS

•12/04/2022, 13:06

OUTROS DOCUMENTOS

•12/04/2022, 13:06