Procedimento Comum Cível 0800510-89.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES TRAJANO DINIZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA DE LOURDES TRAJANO DINIZ

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:51

Homologada a Desistência do Recurso

07/08/2025, 11:26

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:54

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:08

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800510-89.2017.8.15.0551 DECISÃO Vistos. Diante do julgamento do IRDR referente ao tema, intime-se o promovente para informar se deseja ratificar ou desistir do recurso anteriormente interposto. Remígio, data e assinatura eletrônica. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800510-89.2017.8.15.0551 DECISÃO Vistos. Diante do julgamento do IRDR referente ao tema, intime-se o promovente para informar se deseja ratificar ou desistir do recurso anteriormente interposto. Remígio, data e assinatura eletrônica. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:29

Processo Desarquivado

29/07/2025, 11:25

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:51

Homologada a Desistência do Recurso

07/08/2025, 11:26

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:54

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:08

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 15:35

Decisão

•29/07/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:08

Publicado Decisão em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800510-89.2017.8.15.0551 DECISÃO Vistos. Diante do julgamento do IRDR referente ao tema, intime-se o promovente para informar se deseja ratificar ou desistir do recurso anteriormente interposto. Remígio, data e assinatura eletrônica. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800510-89.2017.8.15.0551 DECISÃO Vistos. Diante do julgamento do IRDR referente ao tema, intime-se o promovente para informar se deseja ratificar ou desistir do recurso anteriormente interposto. Remígio, data e assinatura eletrônica. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:29

Processo Desarquivado

29/07/2025, 11:25

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

22/12/2022, 09:13

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:13

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:07

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

02/05/2018, 15:54

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 08:08

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 11:57

Conclusos para despacho

17/11/2017, 08:42

Juntada de Petição de apelação

13/11/2017, 22:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2017, 13:32

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 01:49

Conclusos para despacho

17/10/2017, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2017, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 12:53

Julgado improcedente o pedido

25/09/2017, 08:34

Conclusos para despacho

28/08/2017, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 22:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 15:05

Conclusos para despacho

26/06/2017, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 09:40

Juntada de Petição de contestação

21/05/2017, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 20:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2017, 20:20

Distribuído por sorteio

15/04/2017, 15:00

Conclusos para decisão

15/04/2017, 15:00

Decisão

•29/07/2025, 15:14

Decisão

•22/12/2022, 09:13

Decisão

•02/05/2018, 15:54

Despacho

•28/11/2017, 15:45

Sentença

•08/11/2017, 13:32

Sentença

•25/09/2017, 08:34

Despacho

•26/07/2017, 14:59

Decisão

•02/05/2017, 20:06