Procedimento Comum Cível 0829827-69.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 82.656,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº 0829827-69.2025.8.15.2001 DECISÃO Embora não se configure, em tese, a litispendência, verifica-se a existência de conexão entre as ações, considerando que ambas tratam da incapacidade laborativa da parte autora para o trabalho, decorrente de doenças incapacitantes. Nesse contexto, as causas semelhantes devem ser reunidas para julgamento simultâneo, com o objetivo de evitar decisões conflitantes, em conformidade com os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil. No presente caso, constata-se a existência de conexão entre este processo e o apenso tombado sob o nº. 0804394-63.2025.8.15.2001, tendo em vista que ambos possuem pedidos relacionados à incapacidade laborativa da autora. Em que, em ambos discute-se a incapacidade laboral, nexo causal entra as sequelas e a concessão e conversão de espécie de benefício previdenciário. Destaca-se que, em matéria previdenciária, não há julgamento extra petita, dado o caráter social e eminentemente protetivo da lei previdenciária, reforçando a necessidade de apreciação conjunta para garantir a uniformidade e a coerência das decisões. Diante do exposto, suspendo os presentes autos até o julgamento definitivo do processo paradigma. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804394-63.2025.8.15.2001

04/09/2025, 05:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de contestação

01/08/2025, 10:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/08/2025, 02:03

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:58

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 29 de julho de 2025. RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário

30/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº 0829827-69.2025.8.15.2001 DECISÃO Embora não se configure, em tese, a litispendência, verifica-se a existência de conexão entre as ações, considerando que ambas tratam da incapacidade laborativa da parte autora para o trabalho, decorrente de doenças incapacitantes. Nesse contexto, as causas semelhantes devem ser reunidas para julgamento simultâneo, com o objetivo de evitar decisões conflitantes, em conformidade com os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil. No presente caso, constata-se a existência de conexão entre este processo e o apenso tombado sob o nº. 0804394-63.2025.8.15.2001, tendo em vista que ambos possuem pedidos relacionados à incapacidade laborativa da autora. Em que, em ambos discute-se a incapacidade laboral, nexo causal entra as sequelas e a concessão e conversão de espécie de benefício previdenciário. Destaca-se que, em matéria previdenciária, não há julgamento extra petita, dado o caráter social e eminentemente protetivo da lei previdenciária, reforçando a necessidade de apreciação conjunta para garantir a uniformidade e a coerência das decisões. Diante do exposto, suspendo os presentes autos até o julgamento definitivo do processo paradigma. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804394-63.2025.8.15.2001

04/09/2025, 05:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de contestação

01/08/2025, 10:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/08/2025, 02:03

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:58

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 29 de julho de 2025. RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL [Auxílio-Doença Acidentário] Proc. nº 0829827-69.2025.8.15.2001 DESPACHO RATIFICO o teor do DESPACHO/DECISÃO anexada aos autos no ID. 113742525 ADEMAIS, concedo a gratuidade judiciária, tornando sem efeito o expediente de ID.113840539 João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de PATRICIA LUISA VIEIRA COELHO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/06/2025, 03:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA LUISA VIEIRA COELHO - CPF: 024.423.624-06 (AUTOR).

04/06/2025, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2025, 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA LUISA VIEIRA COELHO - CPF: 024.423.624-06 (AUTOR).

03/06/2025, 09:19

Nomeado perito

03/06/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA LUISA VIEIRA COELHO (024.423.624-06).

03/06/2025, 09:19

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 21:36

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:37

Decisão

•04/09/2025, 05:32

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:47

Despacho

•29/07/2025, 14:46

Despacho

•04/06/2025, 03:16

Despacho

•03/06/2025, 09:19