Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800462-40.2018.8.15.0311 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800462-40.2018.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de YURI VERAS LEANDRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800462-40.2018.8.15.0311. REQUERENTE: YURI VERAS LEANDRO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA I - RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Prazo de Validade, Classificação e/ou Preterição] Vistos. Trata-se de cumprimento de Sentença, no qual, a parte ré devidamente intimada, cumpriu voluntariamente o decisum realizando a obrigação de fazer nos moldes informados no petitório retro. É o sucinto relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO (ART.93, INCISO IX DA CRFB/88) O artigo 924, II, CPC/2015 determina que o cumprimento das obrigações gera a extinção: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;”. A parte executada cumpriu voluntariamente a obrigação. III - DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA diante da satisfação das obrigações (art. 924, II, CPC/2015). Transitado em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. P.R.I.C. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Odilson de Moraes Juiz de Direito em Substituição (assinado mediante certificado digital)

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

25/03/2025, 06:30

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2025, 11:37

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 11:21

Decisão

•28/01/2025, 05:13

—

Partes do Processo(21)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de YURI VERAS LEANDRO em 26/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(32)