Procedimento Comum Cível 0800678-57.2025.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800678-57.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA ANDRE DA SILVA - CPF: 019.837.124-18 (AUTOR).

29/03/2026, 21:35

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.010.851/0001-74 (REU)

29/03/2026, 21:35

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:47

Recebidos os autos

26/01/2026, 11:08

Juntada de certidão de prevenção

26/01/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCA ANDRE DA SILVA APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38965426. João Pessoa, 27 de novembro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800678-57.2025.8.15.0601

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 17:54

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:06

Documentos

Decisão

•29/03/2026, 21:35

Acórdão

•26/11/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA ANDRE DA SILVA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800678-57.2025.8.15.0601 [Capitalização e Previdência Privada] Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais, ajuizada por FRANCISCA ANDRE DA SILVA contra o BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, objetivando, em síntese, a anulação de um contrato de empréstimo, condenação em danos morais e a restituição em dobro das parcelas pagas. No despacho de Id. nº 111107154, este Juízo determinou a emenda à petição inicial, a fim de que a parte autora anexasse documentos essenciais à propositura da ação. Entretanto, conforme petitório de ids nº 113023694, não cumpriu satisfatoriamente com o determinado. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Conforme estatui o artigo 321, caput e parágrafo único, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” No caso dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada para emendar a petição inicial, não apresentou a manifestação devida pois, não anexou os documentos de todas as testemunhas que assinaram a Procuração da parte autora por ser analfabeta. Desse modo, a extinção do feito é a medida que se impõe, sendo, na hipótese, pelo indeferimento da exordial, porque não emendada no prazo legal (art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC). ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial, e, consequentemente, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se (apenas a parte autora, haja vista a parte demandada sequer ter sido citada para integrar a lide). Após o decurso do prazo recursal, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém/PB, 29 de julho de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA ANDRE DA SILVA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800678-57.2025.8.15.0601 [Capitalização e Previdência Privada] Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais, ajuizada por FRANCISCA ANDRE DA SILVA contra o BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, objetivando, em síntese, a anulação de um contrato de empréstimo, condenação em danos morais e a restituição em dobro das parcelas pagas. No despacho de Id. nº 111107154, este Juízo determinou a emenda à petição inicial, a fim de que a parte autora anexasse documentos essenciais à propositura da ação. Entretanto, conforme petitório de ids nº 113023694, não cumpriu satisfatoriamente com o determinado. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Conforme estatui o artigo 321, caput e parágrafo único, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” No caso dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada para emendar a petição inicial, não apresentou a manifestação devida pois, não anexou os documentos de todas as testemunhas que assinaram a Procuração da parte autora por ser analfabeta. Desse modo, a extinção do feito é a medida que se impõe, sendo, na hipótese, pelo indeferimento da exordial, porque não emendada no prazo legal (art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC). ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial, e, consequentemente, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se (apenas a parte autora, haja vista a parte demandada sequer ter sido citada para integrar a lide). Após o decurso do prazo recursal, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém/PB, 29 de julho de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

30/07/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de contestação

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA ANDRE DA SILVA - CPF: 019.837.124-18 (AUTOR).

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.010.851/0001-74 (REU)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 13/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Todas as movimentações(30)