Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812313-05.2019.8.15.0000 - TJPB

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:32

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:47

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Seção Especializada Cível.

31/03/2026, 09:30

Realizado Cálculo de Liquidação

31/03/2026, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA

18/11/2025, 21:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:13

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 09:21

Conclusos para despacho

19/10/2025, 22:08

Juntada de Certidão

19/10/2025, 22:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 00:52

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:44

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:40

Determinada a redistribuição dos autos

25/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:51

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:09

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 30096446 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 30096446 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 30096446 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 30096446 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 30096446 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 30096446 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 30096446 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 30096446 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 30096446 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 30096446 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 30096446 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à/ao(s) referida/o Bela./Bel(s), a fim de, na condição de patrona/o, promotor/a ou procurador/a da(s) parte(s), tomar conhecimento e providências q/achar(em) necessárias acerca da decisão/documento retro nos autos em referência.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:12

Juntada de cálculo(s) da contadoria

29/07/2025, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Seção Especializada Cível.

29/07/2025, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA

09/09/2024, 07:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 21:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2024, 10:43

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2024, 10:44

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:40

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 21:37

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/04/2024, 13:12

Juntada de Mandado

15/04/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:25

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:29

Conclusos para despacho

18/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de informações prestadas

30/11/2023, 11:58

Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 20:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2023, 16:40

Juntada de Certidão

04/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:24

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 11:22

Desentranhado o documento

04/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:29

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:36

Conclusos para despacho

26/04/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 11:59

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:31

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:12

Conhecido o recurso de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO) e não-provido

11/04/2023, 16:25

Juntada de certidão de julgamento

11/04/2023, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de JOSEMAR DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSEMAR DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2022, 22:45

Conclusos para despacho

30/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

26/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2021, 19:58

Juntada de Petição de informações prestadas

06/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:52

Juntada de Documento de Comprovação

30/09/2021, 12:24

Expedição de Ofício.

27/09/2021, 09:44

Concedida a Segurança a WALTERCI SOUZA DE ARAUJO - CPF: 752.215.274-72 (IMPETRANTE)

31/08/2021, 08:25

Indeferida a petição inicial

31/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 10:10

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

05/05/2021, 10:24

Juntada de Certidão

05/05/2021, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/04/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 08:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9)

19/01/2021, 18:14

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de parecer

05/10/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

11/08/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado

19/07/2020, 16:51

Juntada de Certidão

13/07/2020, 15:20

Juntada de Petição de cota

30/06/2020, 04:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 07:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 08:17

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 11:26

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:04

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:09

Juntada de certidão

21/02/2020, 13:52

Juntada de Ofício

19/02/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 18:04

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:00

Juntada de certidão de prevenção

21/11/2019, 09:48

Juntada de certidão

21/11/2019, 09:48

Conclusos para despacho

21/11/2019, 09:48

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 08:26

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os autos da Contadoria ao Seção Especializada Cível.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(29)