Execução Fiscal 0800543-64.2020.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 272.742,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FERNANDA DE FREITAS NUNES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

27/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

19/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

25/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 11:05

Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

08/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:37

Todas as movimentações(55)

Outras Decisões

27/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

19/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:43

Documentos

Despacho

•26/03/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

25/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 11:05

Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

08/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:12

Outras Decisões

26/07/2023, 10:46

Conclusos para despacho

09/05/2023, 07:18

Juntada de Petição de contestação

24/04/2023, 22:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:44

Decretada a revelia

18/01/2023, 21:00

Conclusos para despacho

01/09/2022, 22:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2022, 22:56

Decorrido prazo de FERNANDA DE FREITAS NUNES - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:50

Publicado Edital em 10/06/2022.

12/06/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

12/06/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de FERNANDA DE FREITAS NUNES - ME, que através do presente Edital manda o MM. Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800543-64.2020.8.15.0231. Ação de Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

07/06/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:48

Conclusos para despacho

26/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 20:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2022, 20:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:32

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 11:15

Juntada de ofício

11/05/2021, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:17

Conclusos para despacho

19/03/2020, 20:46

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 15:07

Despacho

•01/04/2022, 15:32

Despacho

•06/06/2022, 20:48

Despacho

•18/01/2023, 21:00

Decisão

•26/07/2023, 10:46

Decisão

•22/05/2024, 10:17

Despacho

•30/07/2024, 15:31

Decisão

•08/04/2025, 11:05

Decisão

•25/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:43

Decisão

•27/04/2026, 11:39