Procedimento Comum Cível 0801055-48.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 09/02/2026

21/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:31

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENIS SOARES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801055-48.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. Foi determinada a emenda da inicial nos termos da decisão de id 116778596. Regularmente intimado, por meio de seu advogado, o promovente não regularizou a inicial, deixando transcorrer o prazo sem nada manifestar. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Foi determinada a emenda da inicial e o autor, no prazo legal, não se manifestou. Ressalte-se que fora concedida dilação de prazo, conforme expediente id: 123747421. O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais, cuja execução fica sob condição suspensiva em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Picuí, data de assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:23

Determinado o cancelamento da distribuição

15/12/2025, 21:58

Indeferida a petição inicial

15/12/2025, 21:58

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de DENIS SOARES DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 20:17

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 09/02/2026

21/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:31

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENIS SOARES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801055-48.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. Foi determinada a emenda da inicial nos termos da decisão de id 116778596. Regularmente intimado, por meio de seu advogado, o promovente não regularizou a inicial, deixando transcorrer o prazo sem nada manifestar. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Foi determinada a emenda da inicial e o autor, no prazo legal, não se manifestou. Ressalte-se que fora concedida dilação de prazo, conforme expediente id: 123747421. O nosso Código de Processo Civil é claro e prevê exatamente o caso dos autos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Sendo assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais, cuja execução fica sob condição suspensiva em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Picuí, data de assinatura eletrônica. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:23

Determinado o cancelamento da distribuição

15/12/2025, 21:58

Indeferida a petição inicial

15/12/2025, 21:58

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:33

Decorrido prazo de DENIS SOARES DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de DENIS SOARES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:58

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino ainda a intimação da parte autora para em 15 dias juntar comprovante de que é beneficiário de programa social de baixa renda ou comprovante de renda, considerando o baixo valor das custas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Determino ainda que a parte autora apresente documento de consulta oficial da inclusão do seu nome em cadastro de devedores inadimplentes, apta a justificar a continuidade da ação, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalto, que o autor utiliza-se o mesmo documento nos processo nº 0801054-63.2025.8.15.0271, 0801053-75.2025.8.15.0271 e 0801055-48.2025.8.15.0271, havendo indicativo de demanda predatória, motivo pelo qual referido documento de consulta oficial é fundamento para o esclarecimento do conduta processual do autor. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 22:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/07/2025, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2025, 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 11:28

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 20:17

Despacho

•29/07/2025, 22:31

Despacho

•23/07/2025, 02:48