Execução Fiscal 0801384-64.2017.8.15.0231 - TJPB

Execução Fiscal 0801384-64.2017.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Conclusos para despacho

09/09/2025, 22:10

Juntada de Certidão

09/09/2025, 22:09

Decorrido prazo de TEODOSIO E SILVA COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 21:44

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: TEODOSIO E SILVA COMBUSTIVEIS LTDA - ME SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801384-64.2017.8.15.0231 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA ESTADUAL, já qualificado(a) nos autos, em face de TEODOSIO E SILVA COMBUSTÍVEIS LTDA-ME e dos corresponsáveis constantes no CDA, igualmente identificados(as) no presente feito executivo, com base em Certidão de Dívida Ativa. Depois da citação do executado(a), a parte exequente comunicou acerca do pagamento do débito pelo(a) devedor(a) voluntariamente, pelo que requereu a extinção da presente execução fiscal. É o relatório. DECIDO. Considerando o pagamento voluntário do débito constante na Certidão de Dívida Ativa, conforme informado pela fazenda exequente, é de se extinguir a presente execução fiscal, diante da satisfação do débito pela parte devedora. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios, devido ao pagamento administrativo voluntário. [1] Declaro levantadas eventuais restrições porventura existentes nos autos em favor da parte devedora. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes por expediente. Transitado em julgado a presente decisum, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados, intimando-se previamente a parte devedora para, se necessário, informar os dados bancários. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Mamanguape, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito [1] STJ, REsp. n. 907.357/PR, DJU de 06.09.07, p. 215.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:04

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:04

Despacho

•24/07/2025, 12:13

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TEODOSIO E SILVA COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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