Cumprimento de sentença 0806537-98.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

OAB/PB 29714·CPF·Representa: Autor

KAMILA PEREIRA QUIRINO BRAGA

OAB/PB 18797·CPF·Representa: Autor

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Autor

JOURDAVILLA COSTA BENICIO DINIZ

OAB/PB 19118·CPF·Representa: Autor

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA

OAB/PB 14422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/05/2026, 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 09:01

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:01

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

30/01/2026, 07:49

Juntada de Certidão

30/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de procuração

30/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/05/2026, 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 09:01

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:01

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 07:34

Despacho

•12/01/2026, 08:33

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

30/01/2026, 07:49

Juntada de Certidão

30/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de procuração

30/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de KAMILA PEREIRA QUIRINO BRAGA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Publicado Mandado em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806537-98.2020.8.15.2001. MANDADO - Vara Única de Taperoá R JOÃO SUASSUNA, S/N, CENTRO, TAPEROÁ - PB - CEP: 58680-000 ( ) Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Intime-se a parte executada, por seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, devidamente corrigido até a data do pagamento, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, de 10% (dez por cento) cada, além de penhora de bens. Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação. Advogado: KAMILA PEREIRA QUIRINO BRAGA OAB: PB18797 Endereço: desconhecido Advogado: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA OAB: PB15037 Endereço: Avenida Cairu_**, Cabo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-100 Advogado: MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO OAB: PB29714 Endereço: Rua João Amorim, 366, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-010 TAPEROÁ, em 30 de julho de 2025. De ordem, Adriana Dias Farias Técnica Judiciária

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:57

Outras Decisões

16/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:08

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:27

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:57

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2023, 15:08

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de KAMILA PEREIRA QUIRINO BRAGA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:59

Juntada de Certidão

14/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 08:51

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:07

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:26

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de réplica

30/11/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 17:38

Decorrido prazo de JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:53

Juntada de Petição de contestação

13/11/2020, 23:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 13:35

Conclusos para despacho

16/03/2020, 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/03/2020, 10:18

Declarada incompetência

05/02/2020, 17:03

Conclusos para despacho

03/02/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 11:12

Despacho

•09/01/2026, 09:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2025, 14:04

Despacho

•19/12/2024, 10:57

Despacho

•16/07/2024, 14:49

Despacho

•10/01/2024, 19:14

Despacho

•12/12/2023, 08:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 15:08

Sentença

•30/10/2023, 09:50

Despacho

•12/04/2023, 11:39

Despacho

•17/02/2023, 08:51

Despacho

•21/03/2022, 09:26

Despacho

•11/08/2020, 13:35

Decisão

•05/02/2020, 17:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/05/2026, 07:34

Despacho

•12/01/2026, 08:33

Despacho

•09/01/2026, 09:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2025, 14:04

Despacho

•19/12/2024, 10:57

Despacho

•16/07/2024, 14:49

Despacho

•10/01/2024, 19:14

Despacho

•12/12/2023, 08:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 15:08

Sentença

•30/10/2023, 09:50

Despacho

•12/04/2023, 11:39

Despacho

•17/02/2023, 08:51

Despacho

•21/03/2022, 09:26

Despacho

•11/08/2020, 13:35

Decisão

•05/02/2020, 17:03

Outros Documentos

•03/02/2020, 11:12

Outros Documentos

•03/02/2020, 11:12