Procedimento Comum Cível 0808342-13.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808342-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 27/08/2025

29/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:10

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC REU: ASSOCIACAO PARAIBANA DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO –EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Visto etc. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Greve] 0808342-13.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA envolvendo as partes acima nominadas. Após a sua distribuição, sobreveio petição do(a) autor(a) requerendo à desistência da ação. É o brevíssimo relatório. Decido. Manifestando o(a) autor(a) a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, que sequer chegou a ser citada. Assim sendo, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo(a) impetrante e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o fazendo com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que a desistência da ação ocorreu antes da citação do réu (STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIALNº 1.442.134 – SP). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. João Pessoa - PB, terça-feira, 22 de julho de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:05

Extinto o processo por desistência

22/07/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2025, 09:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/02/2025, 02:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 18:16

Distribuído por sorteio