Procedimento Comum Cível 0851480-69.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 127.592,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 07/07/2025

26/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:21

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:43

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO REU: CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos, com pedido subsidiário de resilição unilateral, ajuizada por Millene de Oliveira Silva Nascimento em face da Construtora Cobran Ltda., alegando a autora que firmou contrato de promessa d

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO REU: CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos, com pedido subsidiário de resilição unilateral, ajuizada por Millene de Oliveira Silva Nascimento em face da Construtora Cobran Ltda., alegando a autora que firmou contrato de promessa d

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:16

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:47

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 07/07/2025

26/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:21

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:43

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO REU: CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos, com pedido subsidiário de resilição unilateral, ajuizada por Millene de Oliveira Silva Nascimento em face da Construtora Cobran Ltda., alegando a autora que firmou contrato de promessa d

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO REU: CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos, com pedido subsidiário de resilição unilateral, ajuizada por Millene de Oliveira Silva Nascimento em face da Construtora Cobran Ltda., alegando a autora que firmou contrato de promessa d

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:16

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:02

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. Intime-se JOÃO PESSOA, 1

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. Intime-se JOÃO PESSOA, 1

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:28

Determinada diligência

20/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:03

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL e RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS com PEDIDO ALTERNATIVO DE RESILIÇÃO UNILATERAL com PEDIDO DETUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e GRATUIDADE DE JUSTIÇA interposta MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO, devidamente qualificada, em face de CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL e RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS com PEDIDO ALTERNATIVO DE RESILIÇÃO UNILATERAL com PEDIDO DETUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e GRATUIDADE DE JUSTIÇA interposta MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO, devidamente qualificada, em face de CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2024, 10:47

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:11

Determinada diligência

03/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

28/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o reconvinte para apresentar impugnação à contestação da reconvenção, no prazo de 15 dias. P.I. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 08:47

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:33

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito a boa ordem para determinar que intime-se a parte reconvinte, para que, querendo no prazo de 15 dias, impugne a Contestação a Reconvenção de ID 64427739. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 00:00

Determinada diligência

19/04/2024, 19:57

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:36

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 14:36

Juntada de Alvará

23/11/2023, 15:59

Juntada de Informações

23/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 08:19

Juntada de Alvará

20/11/2023, 10:46

Juntada de informações prestadas

17/11/2023, 10:05

Expedido alvará de levantamento

06/11/2023, 17:13

Conclusos para despacho

03/11/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 19:27

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de informação

17/07/2023, 11:36

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o pedido de levantamento dos valores depositados, diga a construtora demandada em 10 dias. JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:18

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

20/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de réplica

06/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 21:28

Juntada de Petição de contestação

04/10/2022, 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC

14/09/2022, 10:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/09/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de procuração

13/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:09

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de RAFAEL BISPO DA ROCHA FILHO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 20:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/09/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/07/2022, 20:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/05/2022, 08:39

Recebidos os autos.

18/05/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:11

Conclusos para despacho

07/01/2022, 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2021, 08:44

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 08:43

Documentos

DESPACHO

•07/01/2022, 19:11

DESPACHO

•10/01/2022, 15:03

DESPACHO

•07/02/2022, 10:58

DESPACHO

•17/05/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 21:29

DESPACHO

•28/11/2022, 14:30

DESPACHO

•18/01/2023, 14:22

DESPACHO

•07/07/2023, 09:17

DESPACHO

•07/07/2023, 10:12

DESPACHO

•01/11/2023, 19:27

DESPACHO

•06/11/2023, 17:13

DESPACHO

•19/04/2024, 19:57

DESPACHO

•22/04/2024, 07:38

DESPACHO

•13/07/2024, 08:47

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•07/01/2022, 19:11

DESPACHO

•10/01/2022, 15:03

DESPACHO

•07/02/2022, 10:58

DESPACHO

•17/05/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 21:29

DESPACHO

•28/11/2022, 14:30

DESPACHO

•18/01/2023, 14:22

DESPACHO

•07/07/2023, 09:17

DESPACHO

•07/07/2023, 10:12

DESPACHO

•01/11/2023, 19:27

DESPACHO

•06/11/2023, 17:13

DESPACHO

•19/04/2024, 19:57

DESPACHO

•22/04/2024, 07:38

DESPACHO

•13/07/2024, 08:47

DESPACHO

•03/10/2024, 14:54

DECISÃO

•14/11/2024, 10:47

DESPACHO

•20/02/2025, 18:54

SENTENÇA

•19/05/2025, 17:52