Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0843443-48.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0843443-48.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:30

Juntada de Ofício

21/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 09:40

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) [Adicional de Desempenho] 0843443-48.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em ação coletiva promovida por MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES, em face da Paraíba Previdência (PBPREV), com o objetivo de executar valores decorrentes de decisão transitada em julgado relativa a adicional de desempenho. O valor atualizado da execução é de R$ 40.120,67. Em 23/04/2025, o Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos do processo 0000004-20.2005.4.05.8202 (Execução de Título Extrajudicial), no qual a União Federal é exequente e Maria Ivonete é executada, requereu penhora no rosto dos autos deste cumprimento de sentença, no valor de R$ 31.522,46, mediante ofício inserido no ID 112016860. Diante do exposto, e considerando o pedido formal pela Justiça Federal com base em execução regularmente em curso, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do presente processo nº 0843443-48.2024.8.15.2001, até o limite de R$ 31.522,46 (trinta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), conforme solicitado pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos da execução nº 0000004-20.2005.4.05.8202. Anote-se a constrição nos autos e oficie-se àquela Vara comunicando o deferimento da medida. Intime-se a parte exequente para ciência. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 20:48

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:33

—

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Certidão

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