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Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

NILMA MARIA PORTO DE FARIAS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA

Reu

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de NILMA MARIA PORTO DE FARIAS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILMA MARIA PORTO DE FARIAS em 23/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria judicial, no prazo de 15 dias.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(131)