Procedimento Comum Cível 0024867-94.2011.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0024867-94.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de esclarecimento

07/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de resposta

07/08/2025, 10:58

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0024867-94.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito em que o autor requerer a condenação do promovido ao pagamento de parcelas referentes aos descontos previdenciários indevidos. A presente ação ainda está pendente de julgamento por ausência das fichas financeiras do autor, já que há de se averiguar os descontos mês a mês, referente ao período não prescrito. O autor aduz que não consegue entrar em contato com o exequente e requereu a intimação do Comando Geral da Polícia Militar para que este informe algum meio de contato do promovente, tais como endereço atualizado, telefone, e-mail, etc., id. 87537800. Quanto a este pedido o DEFIRO, tendo em vista a tentativa de solucionar a demanda. Advirto, ao patrono do autor, que as informações perseguidas neste instante estão disponibilizadas no portal do servidor do governo do Estado da Paraíba, sendo de fácil acesso a todos na rede mundial de computadores. Dito isto, após as informações prestadas pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as fichas financeiras que dizem respeito a esta demanda. Cumpra-se e retornem os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:08

Indeferido o pedido de NILTON CEZAR MACENA DE SOUSA (AUTOR)

01/03/2024, 13:18

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 09:01

Despacho

•20/05/2025, 10:57

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Partes do Processo(8)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de esclarecimento

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de NILTON CEZAR MACENA DE SOUSA (AUTOR)

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