Agravo em Recurso Especial 0112994-71.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CEZAR ARAUJO DA SILVA

Reu

JULIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO

CPF

Reu

ROBSON FERREIRA TORRES

CPF

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO DAYAN TARGINO BRAGA

OAB/PB 12034·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

BIANCA DINIZ DE CASTILHO

OAB/PB 11898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CEZAR ARAUJO DA SILVA

Reu

JULIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO

CPF

Reu

ROBSON FERREIRA TORRES

CPF

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LAELSON SILVA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DE ANDRADE

CPF

Reu

JOSE SERAFIM DA SILVA FILHO

CPF

Reu

ROBERTO MATIAS BORGES VIANA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

21/09/2016, 14:02

Transitado em Julgado em 16/09/2016

21/09/2016, 14:02

Juntada de Petição de nº 391224/2016

17/08/2016, 15:36

Ato ordinatório praticado (Petição 391224/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/08/2016, 15:07

Protocolizada Petição 391224/2016 (PET - PETIÇÃO) em 17/08/2016

17/08/2016, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2016

02/08/2016, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2016, 19:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (Ante o exposto, com base no art. 1.042, § 5º, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.) (Publicação prevista para 02/08/2016)

04/07/2016, 14:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/07/2016, 08:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/03/2016, 14:10

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2016, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/03/2016, 10:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2016, 06:23