Cumprimento de sentença 0047427-59.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ELIVANDRO RAMOS CHAGAS

Autor

MIGUEL RAIMUNDO DE SOUZA BARACHO FILHO

Autor

RENE

Reu

RONALDO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 14479·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 20:40

Juntada de informação

16/10/2024, 20:38

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:45

Juntada de informação

16/07/2024, 08:44

Juntada de certidão

10/07/2024, 07:42

Recebidos os autos

10/07/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2024, 12:52

Processo Desarquivado

03/07/2024, 12:51

Juntada de informação

13/05/2024, 11:13

Juntada de informação

10/04/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:51

Juntada de informação

30/08/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 02/08/2023

30/08/2023, 12:50

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 20:40

Juntada de informação

16/10/2024, 20:38

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•18/05/2020, 15:05

DESPACHO

•20/05/2020, 14:44

16/07/2024, 08:45

Juntada de informação

16/07/2024, 08:44

Juntada de certidão

10/07/2024, 07:42

Recebidos os autos

10/07/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2024, 12:52

Processo Desarquivado

03/07/2024, 12:51

Juntada de informação

13/05/2024, 11:13

Juntada de informação

10/04/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:51

Juntada de informação

30/08/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 02/08/2023

30/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de RONALDO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de RENE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de MIGUEL RAIMUNDO DE SOUZA BARACHO FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de ELIVANDRO RAMOS CHAGAS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:23

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIVANDRO RAMOS CHAGAS, MIGUEL RAIMUNDO DE SOUZA BARACHO FILHO REU: RENE, RONALDO SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Vis Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0047427-59.2013.8.15.2001

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIVANDRO RAMOS CHAGAS, MIGUEL RAIMUNDO DE SOUZA BARACHO FILHO REU: RENE, RONALDO SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Vis Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0047427-59.2013.8.15.2001

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIVANDRO RAMOS CHAGAS, MIGUEL RAIMUNDO DE SOUZA BARACHO FILHO REU: RENE, RONALDO SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Vis Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0047427-59.2013.8.15.2001

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIVANDRO RAMOS CHAGAS, MIGUEL RAIMUNDO DE SOUZA BARACHO FILHO REU: RENE, RONALDO SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Vis Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0047427-59.2013.8.15.2001

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de ELIVANDRO RAMOS CHAGAS em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de MIGUEL RAIMUNDO DE SOUZA BARACHO FILHO em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:35

Juntada de informação

06/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2023, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 13:20

Juntada de informação

17/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 10:25

Determinada diligência

28/01/2023, 09:59

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:44

Juntada de informação

16/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:57

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:18

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:48

Juntada de informação

27/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:56

Juntada de informação

13/04/2022, 10:30

Outras Decisões

23/02/2022, 09:25

Conclusos para despacho

21/02/2022, 20:25

Outras Decisões

01/06/2021, 06:38

Conclusos para despacho

31/05/2021, 06:33

Juntada de Certidão

31/05/2021, 06:33

Processo Desarquivado

31/05/2021, 06:31

Juntada de Certidão

13/08/2020, 16:04

Juntada de Ofício

02/07/2020, 07:07

Juntada de outros documentos

18/06/2020, 11:33

Juntada de Ofício

18/06/2020, 10:41

Juntada de Ofício

15/06/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 11:42

Conclusos para decisão

28/05/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 18:37

Conclusos para despacho

27/05/2020, 08:13

Recebidos os autos

26/05/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:31

Juntada de certidão

07/01/2020, 16:31

Processo migrado para o PJe

04/01/2020, 16:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 12/2019 15:59 TJE00JP

19/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2019 NF 09/19

19/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

19/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2019

22/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2019

15/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2019 P019764192001 14:20:51 ELIVAND

15/07/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 07/2019 DESPACHO

15/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2019 P019764192001 16:29:06 ELIVAND

10/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2019 NF 64/19

02/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2019 CERTIFICADO

21/05/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 05/2019 CARTAS DE CITACAO

21/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2019

09/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 CERTIFICADO

07/02/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 30: 11/2018

30/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2018

13/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2018 P031630182001 16:18:28 ELIVAND

10/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2018 P031630182001 09:56:14 ELIVAND

06/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P006161182001 13:40:38 ELIVAND

19/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2018 P006161182001 18:13:05 ELIVAND

16/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2018 NF 14/18

14/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P027238172001 12:38:56 ELIVAND

10/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P027238172001 17:19:52 ELIVAND

09/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2017

18/01/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2017 CERTIFICADO

18/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2014 PRAZO

24/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/09/2014 011195PB

17/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2014 INTIMAR AUTOR

01/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 CITE-SE

05/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 05/2014 CERTIDAO NOS AUTOS

26/05/2014, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 08: 04/2014 INFORMACOES PRESTADA

09/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 24: 03/2014 CITAR

24/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2014 DECISAO-PRAZO DEC.27.02.14

27/02/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2014 NF 20/14

24/02/2014, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 30: 01/2014 INTIMAR AUTOR

30/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013

22/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2013

22/01/2014, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 19: 12/2013 AUTORA

19/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 12/2013 TJEJPZN

04/12/2013, 00:00

DESPACHO

•26/05/2020, 14:57

DESPACHO

•27/05/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 10:12

DESPACHO

•28/05/2020, 11:42

DESPACHO

•01/06/2021, 06:38

DESPACHO

•23/02/2022, 09:25

DESPACHO

•09/11/2022, 15:57

DESPACHO

•28/01/2023, 09:59

SENTENÇA

•07/07/2023, 10:26

SENTENÇA

•07/07/2023, 10:39

DECISÃO

•04/07/2024, 09:41

DECISÃO

•16/10/2024, 16:13