Execução Fiscal 0802678-88.2024.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.629.635,25

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

F1PACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO

OAB/PB 23332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

11/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de F1PACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/08/2025, 08:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 01:08

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802678-88.2024.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc. Retificada a CDA, devolva-se ao executado o prazo para embargos. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:23

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de cota

11/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de F1PACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/08/2025, 08:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 08:43

Despacho

•30/07/2025, 08:35

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 01:08

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802678-88.2024.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc. Retificada a CDA, devolva-se ao executado o prazo para embargos. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de F1PACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:22

Conclusos para despacho

20/01/2025, 06:20

Juntada de entregue (ecarta)

10/01/2025, 05:28

Expedição de Carta.

17/12/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 04:27

Conclusos para decisão

16/12/2024, 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

14/12/2024, 10:34

Despacho

•30/07/2025, 08:18

Documento de Comprovação

•15/03/2025, 20:23

Documento de Comprovação

•15/03/2025, 20:23

Documento de Comprovação

•15/03/2025, 20:23

Despacho

•12/02/2025, 08:23

Despacho

•12/02/2025, 04:23

Documento Jurisprudência

•17/01/2025, 14:39

Despacho

•17/12/2024, 04:27