Execução de Título Extrajudicial 0824452-73.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.332,20

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:54

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824452-73.2025.8.15.0001. AUTOR: CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I RÉU: JOSE RIBAMAR GRACILIANO DOS SANTOS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/09/2025, 17:01

Juntada de Projeto de sentença

27/08/2025, 23:53

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:53

Conclusos ao Juiz Leigo

14/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 23:07

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0824452-73.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Em consulta ao sistema do PJe, verifico a necessidade de intimação da parte exequente para que se manifeste sobre possível litispendência entre o presente feito e o processo nº 0801789-33.2025.8.15.0001. Conforme se verifica da análise dos autos, ambos os processos são ações de execução de título extrajudicial movidas pelo Condomínio Campina Residence Club I contra José Ribamar Graciliano dos Santos, visando à cobrança de cotas condominiais. O processo 0801789-33.2025.8.15.0001 foi distribuído em 20/01/2025 e busca a cobrança de débitos de cotas condominiais referentes ao período de 11/2024 a 01/2025. Por sua vez, o presente processo foi distribuído em 07/07/2025 e pleiteia a cobrança de cotas condominiais para o período de 11/2024 a 06/2025. Portanto, há uma sobreposição de débitos para os meses de novembro de 2024, dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Além disso, a previsão de inclusão de parcelas vincendas em ambos os feitos sugere que as obrigações futuras da mesma unidade já estariam abrangidas pelo primeiro processo (0801789-33.2025.8.15.0001). Dessa forma, em respeito ao que estabelece o art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a possível existência de litispendência entre o presente feito e o processo nº 0801789-33.2025.8.15.0001. A ausência de manifestação poderá acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:54

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824452-73.2025.8.15.0001. AUTOR: CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I RÉU: JOSE RIBAMAR GRACILIANO DOS SANTOS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/09/2025, 17:01

Juntada de Projeto de sentença

27/08/2025, 23:53

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:53

Conclusos ao Juiz Leigo

14/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 23:07

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0824452-73.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Em consulta ao sistema do PJe, verifico a necessidade de intimação da parte exequente para que se manifeste sobre possível litispendência entre o presente feito e o processo nº 0801789-33.2025.8.15.0001. Conforme se verifica da análise dos autos, ambos os processos são ações de execução de título extrajudicial movidas pelo Condomínio Campina Residence Club I contra José Ribamar Graciliano dos Santos, visando à cobrança de cotas condominiais. O processo 0801789-33.2025.8.15.0001 foi distribuído em 20/01/2025 e busca a cobrança de débitos de cotas condominiais referentes ao período de 11/2024 a 01/2025. Por sua vez, o presente processo foi distribuído em 07/07/2025 e pleiteia a cobrança de cotas condominiais para o período de 11/2024 a 06/2025. Portanto, há uma sobreposição de débitos para os meses de novembro de 2024, dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Além disso, a previsão de inclusão de parcelas vincendas em ambos os feitos sugere que as obrigações futuras da mesma unidade já estariam abrangidas pelo primeiro processo (0801789-33.2025.8.15.0001). Dessa forma, em respeito ao que estabelece o art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a possível existência de litispendência entre o presente feito e o processo nº 0801789-33.2025.8.15.0001. A ausência de manifestação poderá acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpra-se. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/07/2025, 02:09

Conclusos para despacho

10/07/2025, 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 18:44

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 18:44

Documentos

Sentença

•06/09/2025, 17:01

Projeto de sentença

•27/08/2025, 23:53

Despacho

•29/07/2025, 11:06