Procedimento Comum Cível 0010680-42.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:11

Juntada de certidão de prevenção

08/05/2026, 11:11

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 36314795

31/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 13:41

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:14

Juntada de Petição de apelação

18/05/2024, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 10:10

Todas as movimentações(67)

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:11

Juntada de certidão de prevenção

08/05/2026, 11:11

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 36314795

31/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 22:06

Despacho

•02/02/2026, 12:39

31/10/2024, 13:41

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:14

Juntada de Petição de apelação

18/05/2024, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 21:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:26

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:40

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:18

Juntada de Petição de resposta

08/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:25

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

16/09/2019, 21:57

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 12:58

Juntada de ato ordinatório

14/06/2019, 12:58

Processo migrado para o PJe

13/12/2018, 10:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2018 17:33 TJEJPF9

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 153/1

03/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

03/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P063571152001 17:32:36 ANDRE F

03/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P021143152001 17:32:36 ANDRE F

03/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2018 REMETER AO DIGITALIZA

03/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2018

08/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 06/2018 P026187182001 08:06:39 ANDRE F

08/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2018 DEVOLVIDOS ADVOGADO AUTOR

04/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 30: 05/2018 P026187182001 16:21:38 ANDRE F

30/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/05/2018 015645PB

08/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 04/2017 ESTADO

04/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2017 DEVOLVIDO DO ESTADO DA PARAIBA

03/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/03/2017

10/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 06/2016 N.992/2015

02/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2015 P063571152001 17:25:11 ANDRE F

19/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 P021143152001 15:27:54 ANDRE F

28/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2015 CIENCIA CARTORIO

17/04/2015, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 13: 04/2015 INTIMAÇÃO ORDENADA

13/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 04/2015 TJEJPDL

07/04/2015, 00:00

Despacho

•28/01/2026, 12:44

Despacho

•11/12/2025, 21:08

Despacho

•07/08/2025, 08:10

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/07/2025, 08:53

Despacho

•05/05/2025, 12:58

Despacho

•02/12/2024, 12:46

Decisão

•01/12/2024, 21:39

Despacho

•01/11/2024, 10:57

Despacho

•29/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 07:14

Sentença

•10/05/2024, 10:10

Despacho

•13/11/2023, 09:48

Sentença

•29/09/2023, 08:27

Todos os documentos(20)

Acórdão

•24/02/2026, 22:06

Despacho

•02/02/2026, 12:39

Despacho

•28/01/2026, 12:44

Despacho

•11/12/2025, 21:08

Despacho

•07/08/2025, 08:10

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/07/2025, 08:53

Despacho

•05/05/2025, 12:58

Despacho

•02/12/2024, 12:46

Decisão

•01/12/2024, 21:39

Despacho

•01/11/2024, 10:57

Despacho

•29/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 07:14

Sentença

•10/05/2024, 10:10

Despacho

•13/11/2023, 09:48

Sentença

•29/09/2023, 08:27

Sentença

•28/09/2023, 16:53

Despacho

•08/11/2022, 16:24

Despacho

•10/08/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 12:58