Apelação Cível 0022705-73.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

TEREZINHA DE JESUS LYRA CAJU

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/10/2022, 08:18

Transitado em Julgado em 21/10/2022

26/10/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LYRA CAJU em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LYRA CAJU em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/08/2022, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 15:32

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:48

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/10/2022, 08:18

Transitado em Julgado em 21/10/2022

26/10/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 17:59

DESPACHO

•11/07/2022, 12:59

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LYRA CAJU em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LYRA CAJU em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/08/2022, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 15:32

Juntada de certidão de julgamento

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/07/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:59

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2022, 09:09

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:42

Juntada de Documento de Comprovação

25/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA LYRA CAJU em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 02:41

Conclusos para despacho

16/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de parecer

15/10/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:23

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:07

Juntada de Certidão

10/09/2021, 18:07

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 16:50

DESPACHO

•30/05/2022, 09:09

DESPACHO

•18/01/2022, 02:41

DESPACHO

•06/10/2021, 09:23

DESPACHO

•09/09/2021, 15:33

DESPACHO

•06/03/2021, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 18:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/07/2019, 11:24