Cumprimento de sentença 0800144-59.2019.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800144-59.2019.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 12:55

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AILTON MEDEIROS DA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800144-59.2019.8.15.0881 [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. I - RELATÓRIO O exequente requereu o cumprimento de sentença pleiteando o pagamento da obrigação de pagar contida no comando judicial (ID. 117171253). A executada intimada para efetuar o pagamento, juntou comprovante de pagamento do valor requerido pelo exequente, requerendo a extinção da execução (ID. 121318860). O exequente intimado, juntou petição informando que concorda com o valor depositado pela executada e requerendo a expedição de alvará (ID. 121825101). É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. III - CONCLUSÃO Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Expeçam-se alvarás em favor do exequente, na forma requerida na petição de ID. 121825101, intimando-o em seguida. Cumpridas as determinações, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Cumpra-se. São Bento, data e protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AILTON MEDEIROS DA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800144-59.2019.8.15.0881 [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. I - RELATÓRIO O exequente requereu o cumprimento de sentença pleiteando o pagamento da obrigação de pagar contida no comando judicial (ID. 117171253). A executada intimada para efetuar o pagamento, juntou comprovante de pagamento do valor requerido pelo exequente, requerendo a extinção da execução (ID. 121318860). O exequente intimado, juntou petição informando que concorda com o valor depositado pela executada e requerendo a expedição de alvará (ID. 121825101). É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. III - CONCLUSÃO Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Expeçam-se alvarás em favor do exequente, na forma requerida na petição de ID. 121825101, intimando-o em seguida. Cumpridas as determinações, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Cumpra-se. São Bento, data e protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:05

Juntada de comunicações

19/09/2025, 09:04

Juntada de Alvará

16/09/2025, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 19:18

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:11

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 09:05

Sentença

•08/09/2025, 17:32

—

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de comunicações

Juntada de Alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(25)